O Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) e o estatuto do servidor foram reformulados pela prefeitura e encaminhados à câmara municipal para avaliação das comissões e votação pelos vereadores. Dentre as alterações, está o tempo de elevação após finalizar o estágio probatório. Atualmente, a progressão na carreira por merecimento, que é uma passagem do servidor de uma classe para outra, ocorre três anos após o término do estágio probatório e, no total, a primeira progressão acontece com seis anos.
Com o novo projeto, o intervalo entre cada progressão será de dois anos, contado a partir da data da aprovação do estágio probatório para a primeira progressão. O novo projeto substitui o Progresso por Qualificação pelo Adicional de Qualificação, destinado aos servidores de carreira, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos, em áreas de interesse da Administração a serem estabelecidas em regulamento e poderá incidir com acréscimo de 3% no vencimento base do servidor.
A progressão por merecimento que antes era variável de até 3%, dependendo da pontuação do servidor na evolução, passa a ser fixo de 4% atingindo a pontuação mínima.
O projeto do Estatuto dos Servidores, amplamente discutidas com os servidores, autoriza a redução em até 50% na carga horária do servidor com filho (a) portador de necessidades especiais, situação não prevista no atual estatuto. A licença prêmio, que atualmente é concedida a cada 10 anos de serviço, com a mudança passa ser de 10 anos para o primeiro período aquisitivo, 7 anos para o segundo e 5 anos a partir do terceiro período aquisitivo.
Com o novo estatuto, a prefeitura flexibiliza, como forma de humanização, a ausência no trabalho do servidor para tratar da saúde de algum familiar. Atualmente, após 30 dias, o funcionário público perde a remuneração. A nova proposta tem um fator de redução e o servidor só perde a remuneração total após 90 dias, informa a assessoria. O servidor que for único provedor de família monoparental, esse pode se afastar por até 12 meses e ter 50% da remuneração garantida para cuidar do filho (a).
Os dois projetos começam a ser avaliados pelas comissões permanentes e, posteriormente, vão para votação em plenário.
