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Esclarecendo as mudanças

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Os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho e de Fazenda, Rogério Gallo, irão na quarta-feira, à Assembleia Legislativa, explicar os projetos do governo sobre a mudança na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios, que será votado pelo parlamento. O projeto do governo aumenta o percentual de repasse financeiro de ICMS (uma das principais receitas das prefeituras) em áreas como Saúde e Educação, mas diminuiu a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada cidade. Alguns deputados e prefeitos estão apreensivos com a possibilidade de municípios menores perderem receita.

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