Os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho e de Fazenda, Rogério Gallo, irão na quarta-feira, à Assembleia Legislativa, explicar os projetos do governo sobre a mudança na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios, que será votado pelo parlamento.
O projeto do governo aumenta o percentual de repasse financeiro de ICMS (uma das principais receitas das prefeituras) em áreas como Saúde e Educação, mas diminuiu a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada cidade. Alguns deputados e prefeitos estão apreensivos com a possibilidade de municípios menores perderem receita.
Deputados da base aliada já sinalizaram ao governo que o assunto deve ser amplamente debatido inclusive com prefeitos.
O governo do Estado propõe redistribuir o ICMS com maior repasse para as prefeituras que apresentarem melhores resultados nas áreas da Educação, Saúde e Meio Ambiente, regulamentando uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar. Atualmente, 75% da parte que cabe às prefeituras são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
