A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou, esta manhã, a Operação “Ghost Grain” em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste e está cumprindo 10 ordens judiciais de buscas e apreensões domiciliares e um mandado de suspensão do exercício de atividade de contador, apurando crimes de falsidade ideológica, de documento público, crime contra a ordem tributária e organização criminosa.
Os fatos apurados envolvem fraudes na utilização do benefício do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), com a comercialização de notas fiscais, em que os produtos supostamente vendidos são embarcados por outras empresas, as quais se utilizavam dos escritórios de “fachada” apenas para promover a troca/aquisição de notas, utilizando os documentos inidôneos para acobertar operações de venda de grãos onde não eram recolhidos os tributos devidos ao Estado.
As empresas alvo da operação chegaram a ser investigadas na CPI da Sonegação e “são manipuladas por um único grupo criminoso, com atuação principal em Primavera do Leste, tendo também funcionado fictíciamente em Cuiabá. As pessoas jurídicas se valeram de contadores investigados em outros esquemas de sonegação de ICMS e prática de crimes contra a ordem tributária, um inclusive com envolvimento na antiga “Máfia do Fisco”, com diversas ações penais e condenação criminal”, informa a assessoria da Polícia Civil.
Foi apurado até o momento, pela secretaria de Fazenda, que em um período de 5 anos as empresas investigadas comercializaram o dobro de grão do que supostamente adquiriram, existindo uma discrepância entre o volume de notas fiscais saídas e entrada, tendo uma delas emitido um montante de notas de saídas no total de R$ 498, 2 milhões e notas fiscais de entrada R$ 142, 6 milhões o que demonstra a irregularidade das operações, aponta a polícia.
O crédito tributário constituído contra uma das investigadas atinge a cifra de impressionantes R$ 109.8 milhões, valores estes devidos ao Estado de Mato Grosso.
As ordens judiciais foram expedidas pela juíza, Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nas investigações promovidas pela Delegacia Fazendária e 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá que apontam que está evidenciado que a atuação dos sonegadores “consiste em um modo dinâmico e organizado para burlar a fiscalização tributária, criando várias empresas e fazendo alterações contratuais de entrada e saída de sócios, mudanças de endereço, muitos dos quais são fictícios”.