O prefeito Chico Gamba (PSD) lançou processo licitatório para contratação de uma empresa para executar estudos de passivo ambiental e licença prévia da área de destinação final de resíduos sólidos urbanos (lixão), localizado na MT-208, a cerca de 19 quilômetros da área urbana. O valor previsto de investimento é de R$ 395 mil.
Na justificativa, o executivo ponderou que há necessidade de realizar a regularização da área junto a secretaria de Estado de Meio Ambiente. Além disso, a contratação se deve a atualização do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (através de lei federal de 2020), onde os municípios têm prazos para regularizarem os aterros sanitários.
“O primeiro passo do município de Alta Floresta é realizar o estudo do passivo ambiental, que é requisito para realizar o processo de licenciamento ambiental. A secretaria não dispõe de corpo técnico e equipamentos suficientes para realização destes”, ponderou.
Para o estudo de passivo ambiental, o montante deve ser de R$ 280 mil. Neste item, a empresa deverá analisar o histórico da área e a situação atual (descrição sobre o tempo de existência, identificação e exposição dos resíduos que foram armazenados), identificar pontos a serem recuperados, perfurar três poços de monitoramento de água subterrânea e adequação de quatro poços existentes.
Ainda deve relacionar os agentes de degradação, indicando a existência de atividades de degradação, indicar a existência de atividades de degradação e relacionar seus agentes, caracterizar os remanescentes de vegetação predominantes na área de entorno e principais espécies florestais no raio de 1 quilômetro, relacionar o uso e cobertura atual do solo, e a rede hidrográfica do local.
Também diagnosticar se há viabilidade técnica e financeira para remoção, envelopamento ou destinação dos resíduos depositados no local, relacionar as alternativas de manejo do solo no entorno da área a ser recuperada, as medidas de proteção contra incêndio, apresentar documentação fotográfica das áreas degradadas no projeto e nos laudos técnicos de acompanhamento, constando data e coordenadas geográficas, dentre outros serviços.
Já para a licença prévia, devem ser investidos R$ 115 mil, atendendo termo de referência de padrão da secretaria de Estado de Meio Ambiente. Deverá executar, por exemplo, estudos do físico, como clima, recursos hídricos subterrâneos/superficiais, direção predominante dos ventos, solo e subsolo em seus aspectos geológico-geotécnicos.
Deverá ainda realizar estudo do meio biótico (levantamento da fauna e flora local), socioeconômico com a caracterização geral do município do ponto de vista das condições sociais e econômicas da população, principais atividades econômicas, saneamento básico, equipamentos urbanos, sistema viário e de transportes, uso e ocupação do solo no entorno.
Por fim, verificar a viabilidade do empreendimento frente à integração do mesmo com a infraestrutura existente no município identificando a população beneficiada e afetada, apresentar alternativas locacionais para sistema de tratamento ou disposição final dos resíduos, elaborar projeto paisagístico da cerca viva para o isolamento da área do aterro, e outros trabalhos.
O passivo ambiental deve ser entregue em até 120 dias após a assinatura da ordem de serviço, enquanto o prazo da licença prévia é de 180 dias (após a entrega do passivo).
