O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda dos Estados se reuniu hoje e debateu a proposta de prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS. O voto do governo de Mato Grosso foi para manter a prorrogação do congelamento.
Mas a maioria dos Estados votou contra. As decisões do conselho passam a vigorar quando há unanimidade em torno de determinada proposta.
O congelamento do preço médio estava em vigor desde novembro para vigorar por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Mato Grosso reduziu, a partir deste mês, o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%. Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso tem o menor ICMS entre todos os Estados, informa a secretaria estadual de Comunicação.
