O termo de fomento foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação entre a secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos e o Conselho da Comunidade, com valor superior a R$ 1,2 milhão. O objetivo é a inserção social e produtiva de reeducandos do regime semiaberto e fechado no mercado de trabalho.
Cerca de 56 reeducandos devem participar do projeto “A Caminho da Liberdade II” prestando mão de obra para serviços da secretaria. Segundo a prefeitura, isso proporcionará “condições de prevenção à criminalidade e a sua integração na vida em comunidade”. Com as atividades desenvolvidas (que serão entre janeiro e setembro), os presos receberão uma remuneração.
Consta que serão cinco reeducandos para realizar trabalhos de mecânico de máquinas pesadas e operador de máquinas pesadas esteira e patrola, seis para serviços de motorista de caminhão caçamba, e outros seis para trabalhos de pedreiro.
Ainda devem ser inclusos cinco presos para serviço de operador de trator de pneus (retroescavadeira, e pá carregadeira), motorista de veículos leves e soldador, bem como mais cinco para trabalho de pintor, marceneiro, carpinteiro, e eletricista automotivo.
Por fim, serão 10 para trabalhar como auxiliares em construção civil, de borracharia, de mecânico, de soldador, de eletricista e apontador, quatro para operador de máquina de corte, e mais 15 para serviços gerais, de acordo com o cronograma de execução físico. O valor unitário para cada função varia de R$ 1,5 a R$ 2,8 mil.
Com o montante do termo, também serão pagas despesas de pessoal e tributos do administrativo do conselho (servidores para administração financeira, secretaria executiva, zeladora, recepcionista, coordenadores de campo, e auxiliares administrativos), dentre outras demandas.
Na justificativa, o executivo ponderou que através da utilização da mão de obra dos presos, promove-se a reinserção social, moral e técnico, e com isso busca-se beneficiar a melhora da condição socioeconômica deles, já que obterão “remuneração para oportunizar o seu sustento e, consequentemente, bem desenvolver o trabalho com sentimento de satisfação profissional”.
Além disso, com a execução, será proporcionada maior força laboral à secretaria de Obras, o que oportunizará a “a ampliação dos serviços ofertados aos munícipes, bem como recuperação e manutenção das áreas públicas, como ruas, avenidas, escolas, e demais que se fizerem necessários”. Ainda consta que a partir do termo é “possível qualificar políticas públicas e promover sua aderência às demandas sociais”.
