O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) emitiu uma nota pública, hoje, para manifestar reconhecimento ao “notável posicionamento tomado pela Assembleia Legislativa” pela aprovação do decreto de autoria do governo do Estado, que congelou o preço do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Na avaliação da entidade, a medida demonstra uma “genuína sensibilidade” por parte do governo estadual e também dos parlamentares.
“O sancionamento do decreto determina, pois, que ao IPVA deste ano não seja refletido o aumento registrado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), de modo a garantir o menor impacto possível sobre o contribuinte e, preservando os valores praticados em 2021. A este respeito, percebemos haver a genuína sensibilidade por parte do Governo do Estado e dos parlamentares em vista da demonstração de avaliação coerente da turbulência econômica advinda da pandemia. Sendo assim, entendemos que medidas que visam beneficiar a coletividade são imprescindíveis para prover as melhorias necessárias para o setor produtivo e toda sociedade mato-grossense”, diz o Cipem.
A entidade ainda ressaltou que a medida beneficiará diretamente o setor de base de florestal de Mato Grosso, que “tem no modal rodoviário o principal meio de escoamento de seus produtos e subprodutos”. Além disso, na avaliação do Cipem, a manutenção do valor cobrado pelo IPVA “será uma pressão a menos aos contribuintes, o que consequentemente refletirá positivamente na produção madeireira”. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Rafael Mason (foto).
Conforme Só Notícias já informou, o congelamento do IPVA foi proposto por meio de um decreto de calamidade pública enviado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa. A proposta aprovada pelos parlamentares e já sancionada pelo governador, evita que o aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
“O que o decreto traz é uma condição objetiva para não ter o aumento do IPVA, que manda reajustar de acordo com a tabela Fipe. A pandemia desestabilizou os preços do setor de automóveis no mundo todo: o preço do carro novo subiu muito, e em consequência o do usado também. E o IPVA é baseado no preço dessa tabela, que está tendo aumentos de 20%, 30%, 40%”, afirmou Mauro, anteriormente.
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.