O prefeito Roberto Dorner recusou a tentativa de acordo proposto pela concessionária e pretende manter a ação judicial contra o aumento na tarifa de água. O reajuste de 31,12% foi concedido pela Agência Reguladora de Sinop (AGER) para a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água, vigorando a partir de janeiro e que deve ser cobrado na fatura de fevereiro. Ao vigorar, a tarifa cobrada passará de R$ 3,89 o metro cúbico para R$ 5,10 o metro cúbico consumido, impactando negativamente a renda de milhares de famílias.
Segundo a prefeitura, ao tomar conhecimento da decisão de Dorner em não aceitar e contestar judicialmente o aumento da tarifa, a concessionária tentou abrir um diálogo e propor uma negociação, mas sem abrir mão do percentual de reajuste da fatura requerido e já concedido pela autarquia municipal. Conforme divulgado pela prefeitura, para tal diálogo e abertura de nova negociação, a empresa se baseia em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou recentemente com um dos municípios de Mato Grosso, onde fracionou o percentual de reajuste para os próximos dois anos, com efeito imediato, já para o dia primeiro de janeiro de 2022.
Dorner, no entanto, manteve o posicionamento e deverá entrar com uma ação judicial pela não concessão do reajuste e pelo congelamento da tarifa atual até que o município termine o plano de saneamento básico, já em andamento, para que, assim seja aberta uma revisão contratual e praticar preços justos pelos serviços de fornecimento de água e esgoto aos munícipes.
“Eu não concordo com essa linha de raciocínio deles e não abro mão de brigar pelos direitos do cidadão em pagar um preço justo para ter água de qualidade em suas casas. Essa é uma meta que eu tracei e já comecei a executar assim que assumir a prefeitura de Sinop. Eles falam do impacto da pandemia na economia da empresa, mas não falam que a população também sofreu com isso. Se tem conta atrasada é porque as pessoas estavam sem trabalhar e não tinham dinheiro. O pouco que tinham era para comprar comida para os filhos”, disse o prefeito, conforme a assessoria de imprensa.
Em sua contestação à Ager, o prefeito Roberto Dorner, expõe, entre vários argumentos, que não se deve onerar ainda mais a população com um aumento tão expressivo em sua conta de água e esgoto, sobrepondo o interesse privado ao público. Já em relação às alegações da concessionária, baseada em acordo firmado com outra cidade mato-grossense, ele expõe que Sinop está bastante à frente com os deveres e obrigações do Poder Público que o contrato de concessão prevê.
“Nós temos rede de esgoto instalada em grande parte da cidade. Temos estação de tratamento de esgoto construída, porém, o que mais recebemos, enquanto gestão municipal, são reclamações pela má qualidade do serviço prestado e muitas cobranças indevidas no talão”, pontuou ao reafirmar que prezará pelo congelamento da tarifa atual até que seja concluído o plano de saneamento básico que o município está elaborando e brigará, judicialmente, pela derrubada do reajuste proposto por eles.
Mais cedo, Dorner apontou que o momento econômico não é propício para qualquer tipo de reajuste tarifário, ainda que previsto em contrato de concessão, pois a pandemia, pela qual o país e o mundo vêm passando nos últimos dois anos, mexeu e desestruturou financeiramente muitas famílias. E, ainda de acordo com ele, em Sinop não foi diferente do resto do Brasil. “Nós não podemos concordar com esse aumento, isso é um absurdo. Se for preciso vamos entrar na justiça para que possamos travar esse reajuste”.
O gestor municipal relatou ainda que sempre deixou bastante claro que discorda da tarifa abusiva cobrada pela concessionária e que, desde que assumiu a prefeitura, está trabalhando para que a população não seja mais prejudicada por um contrato de concessão pública que beneficia apenas a empresa. “Nós estamos, aqui, trabalhando para entregar um Plano de Saneamento, para poder chamar a empresa e cobrar deles que baixe o valor da tarifa. Então, jamais eu vou aceitar esse aumento sem fazer nada”.
O aumento tarifário está previsto em contrato de concessão 096, firmado na administração municipal de 2014, entre a prefeitura e a concessionária Águas de Sinop. A decisão do aumento foi comunicada, ontem à tarde, e segue correção através do Índice Geral de Preços (IGPM-FGV) dos últimos 12 meses (setembro do ano passado a agosto de deste ano).
