A Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, reestruturada na gestão do presidente Guilherme Maluf, apresentou, durante o biênio, aumento consecutivo de produtividade. Entre 2019 e 2020 houve salto de cerca de 200% nas atividades. Se comparado com 2021, o número é ainda maior porque, enquanto no ano passado foram emitidos, em média, 350 pareceres, os procedimentos chegam agora a 450.
Responsável pelo assessoramento, orientação e decisões jurídicas da corte de contas, a unidade técnica tem como objetivo a harmonização de entendimentos, de forma a evitar decisões conflitantes, visando à coerência nos julgamentos. Também é atribuída ao setor a representação judicial e extrajudicial da instituição, bem como manifestação em todos os processos de gestão e de controle externo onde haja controvérsia jurídica.
“Embora muitas ações tenham sido prejudicadas por conta da pandemia de Covid, quando falamos da parte administrativa, o tribunal não para. Portanto, a consultoria atuou de forma superior aos anos anteriores. A gestão reconstruiu o setor, o valorizou e, de fato, exigiu aquilo que deve ser exigido da defesa institucional”, explicou o consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
O avanço é comprovado em um paralelo entre os números de 2020 e 2021, quando foi constatado crescimento de 315 para 419 na elaboração de pareceres. A elaboração de despachos saltou de 29 para 606, enquanto a elaboração e envio de ofícios, de 56 para 155, e as manifestações judiciais de 80 para 111. Há que se considerar ainda que, somando todas as atividades, o total ao longo dos últimos dois anos chega a 2.493 ações.
Assim, de acordo com Grhegory Paiva, para além do aprimoramento no assessoramento interno e jurídico, é preciso destacar a defesa do TCE-MT perante órgãos de controle externo e ao Poder Judiciário. “Houve sobressalto no trabalho interno sem prejuízo aos ganhos judiciais que tivemos neste ano. Destaco a retomada do nosso poder geral de cautela, que havia sido restringido pelo Judiciário.”
O restabelecimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) inclui a competência para decretar indisponibilidade de bens e afastamento provisório de agente público. Com respaldo constitucional, a medida foi assegurada por meio de pedido no STF pelo TCE-MT, suspendendo os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Neste contexto, o consultor jurídico-geral menciona ainda a decisão do ministro Jorge Mussi, que impede que conselheiros dos Tribunais de Contas sejam coagidos a prestar depoimentos em Comissões de Inquérito Parlamentares (CPIs) municipais. “O conselheiro, que têm as mesmas prerrogativas de um desembargador, podem ser convidados, mas não podem ser intimados, notificados a comparecerem à CPI.” Em sua avaliação, os bons resultados são fruto da atuação do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Após essa etapa de reconstrução, o objetivo principal é atender cada vez mais o cidadão mato-grossense, principalmente nos municípios que possuem prefeitos que estão em primeiro mandato. Eles precisam mais ser orientados do que punidos.”
“O presidente fez o máximo que pôde na máxima atividade e com máxima efetividade. Quanto à Consultoria, ele trouxe essa experiência do Parlamento, onde estruturou a Procuradoria e deu efetividade ao setor com fins a viabilizar a atividade de cada conselheiro. Um órgão forte depende de um assessoramento jurídico forte e essa foi a visão que o conselheiro conseguiu trazer”, concluiu, através da assessoria.
