A Assembleia Legislativa vota, na próxima semana, em última votação o projeto de lei orçamentária anual. Ao menos 235 emendas feitas por deputados, indicando obras e ações nos municípios foram apresentadas e estarão sendo analisadas e votadas. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 9 milhões em emendas.
A proposta fixa a receita e a despesa em R$ 26,5 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.
A matéria foi aprovada em 1ª votação no final de novembro. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) se as emendas não forem votadas na próxima semana, “os deputados devem votá-lo na semana que antecede o Natal”.
O governo fará renúncia fiscal líquida de R$ 8,5 bilhões montante onde já está incluído o pacote de benefícios de R$ 1,2 bilhão que o governo do Estado concede com a redução, definida pelo governador Mauro Mendes, no ICMs da energia elétrica, óleo diesel, gasolina, gás, telefonia e outros setores que começa a vigorar em janeiro de 2022
Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com o celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. Em diesel o governo abre mão de R$ 200 milhões e na gasolina mais R$ 69 milhões que ficam no bolso dos cidadãos.
