Os moradores que devem impostos e taxas diversas, dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará até 2020 ganharam mais prazo para liquidar dívidas, aproveitar os descontos especiais e entrar 2022 adimplentes. A prefeitura prorrogou até dia 23 as condições especiais de renegociação do mutirão fiscal. O prazo original acabava no último dia 30.
Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas. Em até seis meses o desconto é 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 7 a 12 meses, desconto de 80% , de 13 a 18 meses cai 70% o valor da multa moratória e dos juros, de 19 a 24 meses 65% de desconto, de 25 a 36 meses desconto de 60% e há outras opções de parcelamento com menor desconto.
A prorrogação foi definida prefeito Kalil Baracat e as projeções de maior fluxo de dinheiro circulando nas primeiras semanas de dezembro, em razão dos pagamentos do 13º salário, tanto na iniciativa privada quanto no âmbito do poder público. “O contribuinte que não pôde honrar com os pagamentos de tributos e taxas tem interesse sim, em regularizar a situação. O município está flexibilizando esse pagamento de todas as formas, parcelando com desconto, ofertando condição especial no pagamento à vista, aceitando quitação via cartão de crédito e pela primeira vez prazos de até 60 meses ou cinco anos, o que permite que os devedores planejem seus compromissos vencidos e a vencer sem comprometer sua renda. Entendemos o momento difícil da economia, com a real perda do poder de compra dos trabalhadores. Por isso alongamos o prazo inicial para que mais pessoas possam usufruir do mutirão, ampliamos os descontos sobre juros e multas e vamos dentro do que a lei assegura investir a quase totalidade destes recursos em prol de Várzea Grande e de sua população para melhorar a qualidade de vida de todos em relação a saúde, educação, social, valorização de imóveis e melhora do perfil da economia como um todo”, explicou.
Várzea Grande tem para receber R$ 200 milhões e espera, com esse mutirão, arrecadar até R$ 50 milhões.
Os débitos tributários poderão ser negociados na secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.
Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados, informa a assessoria.
