O prefeito Ari Lafin (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores, que proíbe o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino do município. A lei estabelece “medidas protetivas ao direito dos estudantes” de aprender a língua portuguesa “de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo vocabulário ortográfico da língua portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa”.
A lei define que a medida valerá para toda a educação básica do município (educação infantil, fundamental e médio), além do ensino superior e provas de concursos públicos municipais. A legislação também conceitua que a linguagem neutra é “toda e qualquer modificação do uso da norma culta da língua portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.
Segundo a lei, o uso da linguagem neutra “acarretará sanções administrativas às instituições de ensino público ou privado e aos profissionais de educação”. A norma ainda especificou que a poder executivo municipal deverá “empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Em Sinop, o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) também sancionou, em novembro, lei que proíbe a inclusão da “linguagem neutra” na grade curricular e material didático de instituições de ensino públicas e privadas, bem como em editais de concursos públicos. A legislação, de autoria do vereador Hedvaldo Costa (que é professor) foi aprovada pela câmara de vereadores com 14 votos (apenas a vereadora Professora Graciele, do PT, votou contra).
Na linguagem neutra, adjetivos, substantivos, e pronomes neutros são aplicados para representar pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino). Um exemplo, é a para os substantivos ‘todas’ ou ‘todos’, que com a linguagem neutra poderia ser aplicado como ‘todes’.
