O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (Pode-MT). O ministro acolheu pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios da prática do crime em uma postagem do parlamentar na rede social Twitter.
Nos autos, a PGR narra que, em 25 de fevereiro deste ano, Medeiros teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma cidadã que defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos diante da pandemia da covid-19. Segundo o Ministério Público, ao utilizar o termo angolano, que remonta à época da escravidão, para se referir à cidadã, o parlamentar teria incorrido em discriminação negativa à raça negra.
Para a PGR, a mensagem de Medeiros não estaria dentro dos limites da liberdade de expressão e evidencia possível dolo de conduta discriminatória e preconceituosa, “além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social”. O crime de racismo é previsto na Lei 7.716/1989, e a pena é aumentada se o delito for cometido em meios de comunicação social ou em publicação de qualquer natureza (artigo 20, parágrafo 2º).
Em sua decisão, o ministro destacou que para o Ministério Público, titular da ação penal pública, formar sua opinião a respeito do suposto delito, é necessário realizar a investigação. Assim, ele deferiu as diligências requeridas pela PGR e determinou a expedição de ofício ao Twitter para que preserve a postagem do parlamentar. O STF também determinou que a Polícia Federal realize sua oitiva no prazo de 10 dias e que Medeiros seja notificado para que, se desejar, apresente explicações e informações suplementares.
Em nota divulgada pelo portal Gazeta Digital, o deputado federal afirmou que não teve acesso aos autos e não foi notificado. No entanto, esclareceu “que a resposta em sua rede social estava em um contexto de discussão política com o deputado Orlando Silva, tanto que o foco central é a necessidade de votos para a reeleição”.
Segundo a assessoria de Medeiros, a “expressão ‘mulamba’ usada se referia no sentido figurado, a pessoa indecisa, que titubeia, sem determinação e firmeza de caráter. No caso, uma pessoa que chama, sem provas, um presidente da República de assassino”.
A assessoria do parlamentar também lembrou que Medeiros é de origem nordestina e vive há mais de 40 anos em Mato Grosso, e que nas duas regiões a expressão mulambo (a) não tem conotação racial. “Por fim, o parlamentar repudia qualquer tipo de discriminação e a tentativa de setores da esquerda de representar judicialmente contra parlamentares da base de apoio do presidente Bolsonaro”.
