A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso na execução do projeto Ouvidoria para Todos foi apresentada, ontem, em reunião presencial e on-line, para representantes do grupo de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social dos Tribunais de Contas brasileiros pelo conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral da corte. Foram mais de 70 participantes, a partir de João Pessoa (PB), que sedia, desde ontem até dia 12, o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Pelo menos três tribunais de contas manifestaram interesse de adotar o projeto em seus estados ainda durante a apresentação. O conselheiro Antonio Joaquim disse que os tribunais têm obrigação de orientar os órgãos públicos no cumprimento de normas legais, independentemente da sua função fiscalizadora e o TCE-MT aprovou, em 5 de outubro, uma nota técnica com recomendações e determinações aos órgãos públicos, no contexto de estratégia e ações do projeto ouvidoria para Todos.
Amanhã, Joaquim também vai propor a aprovação de uma ação nacional envolvendo todos os tribunais de contas visando a adequação dos órgãos públicos estaduais e municipais à Lei 13.460/2017. Essa lei disciplina a obrigação de todos os órgãos públicos terem Ouvidoria ou unidade responsável pelo recebimento de manifestações de cidadãos. Por isso, o conselheiro Antonio Joaquim a trata por “procon dos usuários do serviço público”, informa a assessoria.
