O Tribunal de Justiça negou recurso da defesa e decidiu manter na cadeia o acusado de matar Wellington Jhony de Souza Gaia, 30 anos. A vítima foi atingida por sete disparos de arma de fogo, em abril de 2019, e o corpo foi localizado aos fundos da escola Paulo Freire, na rua Zé Doca, no bairro Jerusalém em Peixoto de Azevedo (200 quilômetros de Sinop).
Após decisão da Justiça de Peixoto de Azevedo, que determinou a submissão do réu a júri popular, a defesa ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça, alegando que não recebeu cópias das escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil, o que prejudicou o direito ao contraditório. Também apontou ausência de “contemporaneidade” entre o crime e a manutenção da prisão e que a decisão de manter o réu na cadeia não está “fundamentada em pressupostos da custódia cautelar”, além de afrontar “diretamente o princípio da presunção de inocência”.
Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal, porém, não enxergaram o alegado cerceamento de defesa apontado pelo advogado do réu. Além disso, o relator, desembargador Marcos Machado, ressaltou que a prisão “está motivada na garantia da ordem pública, consubstanciada gravidade concreta do crime [homicídio cometido mediante sete disparos de arma de fogo porque a vítima seria informante da polícia, atrapalhando a venda de drogas], bem como na reiteração delitiva do paciente, que responde ações penais por roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico e fornecer bebida alcoólica para adolescentes”.
Conforme a decisão da Justiça de Peixoto de Azevedo, o réu irá a júri popular por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O suspeito foi preso em novembro de 2019.
