O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liminar para que o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, tenha acesso aos autos do inquérito que investiga o financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro, se amparando no artigo 21 do regimento interno da corte que permite ao relator “negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil”, diz trecho do artigo.
Ele havia ingressado com uma reclamação contra o ministro Alexandre de Moraes e o delegado da Polícia Federal, Willian Tito, responsáveis pelo inquérito e a defesa alegou que, desde o dia 20 de agosto, vem tentando ter acesso do que consta no inquérito policial supervisionado por Alexandre de Moraes, especialmente porque neste último foram deferidas medidas cautelares em desfavor do agricultor.
“Infelizmente e apesar de todas as tentativas, a defesa segue sem acesso ao teor daquilo que consta nessas investigações. E é a partir disto que nosso pedido se pauta. É mais do que cristalino o direito da defesa e do investigado o livre acesso aos documentos que compõem o caderno investigativo”, diz trecho da reclamação, expondo também que Galvan, mesmo sem ter tido acesso aos autos da investigação, prestou depoimento na Polícia Federal (em Sinop) e tem presenciado na mídia diariamente informações que supostamente constam no inquérito. “O acesso às investigações já concluídas e carreadas ao inquérito deve ser lido como um direito fundamental de todo investigado. O Direito Penal não pode coadunar com práticas que restringem o acesso as informações ao próprio investigado sem qualquer fundamento jurídico”, diz a defesa.
Galvan foi alvo de busca e apreensão, em setembro, sob suspeita de estar entre os principais financiadores das manifestações antidemocráticas e policiais federais cumpriram, em Sinop, mandado de busca e apreensão.
