A defesa da menor que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, em Cuiabá, entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicitou, por meio de habeas corpus, a liberdade da menor em conflito com a lei, que está internada na ala feminina do Complexo Pomeri. O recurso foi distribuído ao ministro Edson Fachin nesta segunda-feira, e já está concluso para decisão.
A menor infratora está internada há nove meses no Complexo Pomeri. No dia 4 de janeiro, a adolescente de 15 anos foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. Atualmente, a ala feminina abriga seis adolescentes, contando com a menor.
A defesa da adolescente continua buscando pela liberdade dela, e já entrou com habeas corpus pelo menos três vezes, desde sua internação. O advogado Arthur Osti, que patrocina a defesa da garota, busca reverter a decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em setembro, negou libertar a menor.
A Justiça determinou a internação da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no dia 19 de janeiro. Conforme decisão, a menor deve cumprir pena máxima de 3 anos, que pode ser revista e atualizada a cada 6 meses.
Isabele foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho do ano passado, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente da mesma idade. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente. O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. O Ministério Público do Estado (MPE) já denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
