O projeto de lei de autoria do executivo foi encaminhado à câmara de vereadores e define autorização para abertura de crédito adicional suplementar, de mais de R$ 5,9 milhões. Este montante será aplicado em ações para as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração, Desenvolvimento Econômico, e gabinete do prefeito.
A propositura foi encaminhada ao legislativo em regime de urgência, mas antes de ser votada em plenário passará por análises nas comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, bem como jurídico da câmara.
Para a pasta de Educação, o valor será aplicado na dotação de ações de manutenção do ensino fundamental (R$ 1,9 milhão), manutenção do transporte escolar (R$ 1,4 milhão), bem como para ações administrativas da Cultura (R$ 300 mil). Para o gabinete do prefeito será R$ 1 mil para administração da procuradoria jurídica.
Já para a Saúde, serão R$ 55 mil para manutenção da pasta. Ainda serão mais R$ 311,2 mil para manutenção das ações da Assistência Farmacêutica, R$ 60 mil para desenvolvimento e ampliação das ações nas Unidades Básicas de Saúde, R$ 145 mil para o Centro de Especialidades Odontológica, R$ 155 mil para o Centro Especializado em Reabilitação, R$ 275 mil para o Centro de Especialidades Médicas.
Ainda na Saúde, serão R$ 600 mil para manutenção Unidade de Pronto Atendimento, R$ 95 mil para Unidade de Coleta e Transfusão, R$ 30 mil para Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, R$ 10 mil para o laboratório municipal, R$ 72 mil para ações da Vigilância Sanitária, e R$ 109 mil para ações do Serviço de Atendimento Especializado.
A secretaria de Administração será atendida com R$ 68,9 mil para aquisição de um veículo, e R$ 61 mil para desenvolvimento das ações da medicina do trabalho. A de Assistência Social deverá receber R$ 126,5 mil para manutenção da pasta, R$ 5 mil para o Conselho Tutelar, R$ 15 mil para atividades do Cras e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, e R$ 9 mil para o Creas. A de Desenvolvimento Econômico ficará com R$ 18 mil para desenvolver ações da Agricultura.
Consta que os valores atenderão obrigações patronais, folha de pagamento, compra de livros didáticos, manutenção de serviços, dentre outros. O município é autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 15% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (deste ano é superior a R$ 676,6 milhões).
