A portaria da secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do ministério da Infraestrutura foi publicada no Diário Oficial da União, na última semana, e aprova mais de R$ 3,9 milhões de incentivos fiscais à empresa responsável pela concessão de 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho Sinop-Tabaporã. As suspensões serão através do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O REIDI é uma forma de incentivo fiscal para viabilizar a realização de empreendimentos estruturantes. O objetivo é a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura através da suspensão da incidência das contribuições de PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados, ou incorporados ao objeto de obra.
Para enquadramento no programa, a concessionária se comprometeu a investir R$ 81,9 milhões em obras na rodovia. Dentre os trabalhos a serem executados estão construção de três praças de pedágio, um base operacional, um posto de pesagem móvel, restauração dos 138,6 quilômetros, bem como implantação de sinalização horizontal e vertical.
Ainda deverá implantar três interseções tipo acesso 01, 14 baias de ônibus com abrigo e passeio, duas travessias de pedestres iluminadas e com redutor, uma interseção tipo rotatória, 6,1 quilômetros de defensa metálica (guard rail), bem como implantação de 8 quilômetros de iluminação no perímetro urbano e interseções.
Agora, a concessionária deverá informar ao MInfra quando da conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação ou coabilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento, consta na portaria.
O leilão foi realizado em novembro do último ano, e o contrato assinado em maio de 2021, com valor de R$ 1,173 bilhão. A concessão tem prazo de 30 anos, e estão previstos investimentos de R$ 267 milhões em serviços de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias. A tarifa nas praças de pedágio será no valor de R$ 8,25.
A abertura das praças de pedágio poderá ocorrer a partir do 10º mês de concessão, desde que já tenham sido executados os trabalhos iniciais previstos, de rejuvenescimento do pavimento da rodovia, além da sinalização e melhoria generalizada.
Audiências públicas foram realizadas para a concessão e em estudo divulgado pela Sinfra, em 2020. Também há previsão de implantação de via marginal com largura de 6 metros e passeio lateral de 2,50 metros, adequação de pontes, e implantação de Serviço de Atendimento ao Usuário.
