As fundações de amparo a pesquisa, em vários estados cumprem um papel fundamental no desenvolvimento das universidades e centros de pesquisa. Não é exagero atribuir parte do sucesso das universidades paulistas a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), fundada em 1962, que possui atualmente como orçamento 1% da Receita Tributária Líquida do Estado de São Paulo para financiar pesquisas, inovações tecnológicas. Em Mato Grosso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) foi criada apenas em 1998, e deveria contar com repasses anuais de no mínimo 0,5% do orçamento do estado, porém, isso não vem acontecendo. Mas talvez esse seja o melhor momento para os pesquisadores, estudantes, reitores, sociedade civil, sindicatos, empresários e muitos outros, cobrarem do governo o cumprimento dos repasses mínimos previstos na constituição do estado.
Conforme noticiado na última semana do mês de setembro, para o ano de 2022, diferente das previsões iniciais onde se confiava em um crescimento do orçamento estado em 14%, agora o governo acredita em uma ampliação de 19,9%, chegando a R$ 26,5 bilhões.
Conforme o orçamento cidadão de 2021, neste ano a FAPEMAT teve disponível o valor de R$ 44.299.911,00 para o desenvolvimento das atividades. Os recursos foram aplicados principalmente em apoio a pesquisa científica e tecnológica (R$ 15 milhões e R$ 820 mil); amparo a inovação tecnológica (R$ 13 milhões e R$ 100 mil); amparo a formação de recursos humanos para a ciência tecnologia (R$ 8 milhões) e popularização da ciência (R$ 2 milhões e R$ 500 mil). Porém, se tivesse recebido a mínimo constitucional de 0,5% previsto no artigo 354 da Constituição Estadual, o valor deveria ter sido próximo a R$ 110 milhões. Ou seja, o governo deixou de investir mais de R$ 60 milhões em pesquisa e inovação somente no ano de 2021.
O crescimento significativo do orçamento do estado, previsto para o ano de 2022, é uma oportunidade para aqueles que acreditam na importância da ciência, cobrarem o governo, a assembleia legislativa e os órgãos competentes, o cumprimento de ao menos o investimento mínimo previsto na constituição.
O cenário atual de crise climática exige pesquisas sobre o meio ambiente e seus diversos ciclos. Os desafios econômicos do estado, que vão desde a agricultura familiar até o agronegócio e a indústria, também pedem por soluções inteligentes e desenvolvimento de inovações e pesquisas. A biodiversidade e geodiversidade precisam ser estudadas para serem geridas e utilizadas da melhor forma. Tudo isso passa pelo fomento à pesquisa. Quem sabe em alguns anos, as universidades e centros de pesquisa de Mato Grosso possam ser referência mundial em diversas áreas, talvez o novo Vale do Silício seja em Mato Grosso.
A garantia de 0,5% do orçamento para pesquisa e inovação auxilia para que os programas de mestrado e doutorado, criados nas universidades de Mato Grosso, sobrevivam ao momento atual de cortes na ciência nacional. Além disso, seguindo o exemplo da FAPESP, possibilita que sejam criadas bolsas com valores melhores que as
pagas pelas agências nacionais, que desde 2013, não são reajustas, ou seja, estão com os valores muito defasados. Se a FAPEMAT adotasse os mesmos valores pagos pela FAPESP para os pesquisadores-bolsistas e criasse editais mais amplos, com mais recursos, com certeza Mato Grosso criaria um ambiente capaz de atrair as melhores mentes do país para as universidades e centros de pesquisa do estado. E, por outro lado, também remunerar de forma justa os muitos mato-grossenses que dedicam-se em construir novos conhecimentos e inovações.
A hora de realizar uma mobilização pelo cumprimento dos repasses mínimos constitucionais para FAPEMAT é agora, antes da aprovação do orçamento. Caso contrário, depois não adianta só apenas reclamar da falta de suporte a ciência no estado e no país. Por isso, ajudem a cobrar os parlamentares e o governo. A ciência não pode ficar esquecida! Pesquisa é conhecimento, desenvolvimento, inovação e oportunidade.