A secretaria de Fazenda fez, esta manhã, audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Orçamentária do exercício do próximo ano. A peça será finalizada e entregue à Assembleia Legislativa até quinta-feira, onde será novamente apresentada e discutida com representantes da sociedade civil organizada. Foram apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades do governo do Estado para o próximo exercício. Os dados apontam para um cenário econômico positivo com um orçamento de mais de R$ 26,5 bilhões, com índice de 19,9% maior que esse ano, que ficou em R$ 22,1 bilhões.
O secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, conduziu a apresentação e destacou que o objetivo da audiência pública foi dar transparência à gestão fiscal, oportunizando a participação popular no processo de elaboração da peça orçamentária na elaboração do orçamento, além ouvir a sociedade e os Poderes e sanar as dúvidas referentes ao projeto de lei. “O objetivo maior era fomentar a participação da sociedade no tocante a alocação dos recursos públicos de Mato Grosso e que estarão da lei orçamentária do próximo ano”.
O principal destaque da peça orçamentária é o volume de investimentos previstos para o próximo exercício que será de R$ 3,2 bilhões representando 15% da receita corrente líquida. Dentre as áreas que vão receber mais investimento público está a de infraestrutura, de educação e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado.
“O orçamento de 2022 é um orçamento robusto, porque temos uma peça orçamentária que totalizará R$ 26,585 bilhões, com um volume de investimentos que supera R$ 3 bilhões, construído observando a tendência da economia estadual. Então é um documento bem elaborado onde retrata a política fiscal do Estado, as escolhas governamentais e que tem por objetivo atender efetivamente às demandas da sociedade”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
No PLOA consta, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.
As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual são ferramentas que viabilizam o debate prévio entre a população e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. Este é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.
Também participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado.
