A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal adiou para a próxima segunda-feira, pela manhã, a reunião de apresentação e votação dos requerimentos que convocam o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, sugerida pelo deputado Wilson Santos, mas a votação do requerimento foi adiada a pedido do relator da CPI do Agronegócio, deputado Valmir Moretto (Republicano).
De acordo com Wilson, a CPI vai dar oportunidade para que Antônio Galvan explique a denúncia de uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quando foi presidente da Aprosoja Mato Grosso. A denúncia foi feita por um familiar de Galvan por meio do aplicativo WhatsApp. “A CPI vai apurar se o Galvan fez malversação de recursos oriundos do Fethab, que é recurso público, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado. A CPI quer ouvi-lo porque são quase R$ 500 milhões que passaram pela Aprosoja, desde a criação do Fethab em 2000”, disse o deputado.
O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, foi ouvido pela CPI sobre o saneamento da dívida ativa estadual e disse que em 2014 era de R$ 16 bilhões. Este ano chega a R$ 80 bilhões e disse que é um número “podre”. Desse montante, segundo ele, 1/3 desse valor, cerca de R$ 24 bilhões, é possível de o Estado receber dos seus devedores. “Muitos desses devedores não têm bens e nem patrimônio, por isso encontramos dificuldades para a redução do pagamento de multas e juros. Por isso, não adianta ter um volume bonito de R$ 80 bilhões ou de R$ 24 bilhões, se não encontramos bens e muito menos os devedores”, disse.
Em 2019, antes da pandemia da Covid, o Estado conseguiu reaver cerca de R$ 532 milhões da dívida ativa. Mas em 2020, em pleno auge da pandemia, a arrecadação caiu para R$ 277 milhões. A previsão do governo para 2021 é de renegociar um montante de até R$ 385 milhões.
“Em 2019 foi um ano atípico da arrecadação com pouco mais de R$ 500 milhões recuperados. Em 2020, a covid-19 dificultou o trabalho fiscal. Como o Estado vai protestar e executar pessoas que estão em situações financeiras difíceis? O governo não acha justo. Mas em 2021, até o início de setembro, o governo já negociou R$ 256 milhões”, explicou Prochnow, através da assessoria.
Mesmo diante de mais de 250 mil processos para recuperação tributária, Santos questionou a Prochnow por que a recuperação dos valores das dívidas é baixa. Prochnow disse que a recuperação “é bastante considerável. Que em 2019, o Estado recuperou R$ 520 milhões e em 2020 quase R$ 280 milhões”.
A CPI está na terceira fase de oitivas. Os deputados estão investigando o setor do agronegócio em Mato Grosso. A próxima e última fase é a dos frigoríficos. As duas primeiras fases já finalizadas são a do combustível e da mineração. Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados.
