O protocolo de intenções para a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi assinado, ontem, em Nova Mutum pelo prefeito Leandro Félix (PSL), presidente da câmara, Altair Albuquerque e representantes do Ministério Público, Judiciário entre outras oito instituições.
No documento, as instituições externam a intenção de contribuir com o pleno desenvolvimento das atividades da rede de enfrentamento, bem como de empreender esforços materiais e financeiros para a consecução dos objetivos, metas e ações do projeto base.
A iniciativa, que já está consolidada em Barra do Garças e Várzea Grande, tem o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público com premiações na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, explica que a meta estabelecida no Planejamento Estratégico do MP (2020-2023) é assegurar o funcionamento da rede em 10 municípios.
O projeto passa pela realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e a efetiva implementação da rede. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes. Além de Nova Mutum, o projeto está sendo implementado em Sinop, Cuiabá, Cáceres, Primavera do Leste e Alta Floresta.
Também participaram da assinatura, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Nova Mutum, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Municipal de Segurança Pública, Universidade de Mato Grosso, União das Faculdades de Mato Grosso e Faculdade de Nova Mutum.
