O Tribunal de Contas lançou, hoje, um projeto para adequar as unidades fiscalizadas à lei, que institui a criação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública estadual e municipais. A iniciativa busca ampliar a influência do cidadão na gestão do Estado Democrático, uma vez que fomentará sua participação ao proporcionar um canal direto para o atendimento de demandas. Durante o lançamento da proposta, que prevê uma série de ações de capacitação e um cronograma para o estabelecimento das ouvidorias em Mato Grosso, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, destacou que a ferramenta é fundamental para o exercício de cidadania. De acordo com ele, a partir de agora, o papel do tribunal será cobrar e ajudar a implantar a ideia em todos os municípios mato-grossenses.
“Hoje temos muitas prefeituras e câmaras que não possuem este canal. Nosso trabalho, portanto, é fazer essa conscientização e cobrar implantação. Ao garantirmos isso, a sociedade não poderá alegar a impossibilidade de ser ouvida, trazendo uma mudança de hábitos, uma cultura que será construída ao longo do tempo, junto com a educação e as escolas. Então, garantir este canal é o primeiro passo”, explicou, através da assessoria
À frente do projeto, o ouvidor-geral do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, informou que esta lei oferece proteção ao cidadão que não é bem atendido pelo serviço público. “Por meio desse canal, ele pode denunciar a ausência na prestação de serviço. Para que isso aconteça, é preciso que haja o receptor destas reclamações, denúncias e crítica. Estes receptores são as ouvidorias”, disse.
Segundo o conselheiro, a partir do próximo ano Tribunal de Contas passará a fiscalizar e a penalizar aqueles que não fizerem a devida implantação. “O Tribunal de Contas vai cumprir seu dever de sensibilizar todas as câmaras, prefeituras e unidades administrativas do estado para que inaugurem a utilização desta ferramenta, para que o cidadão apresente sua demanda e tenha uma resposta, inclusive com prazo”, afirmou.
Vale destacar que o projeto visa atender o Plano Estratégico 2020-2025 da Corte de Contas, dentre eles: aprimorar ações de orientação e de indução ao funcionamento das ouvidorias dos fiscalizados e aprimorar o processo de orientação para os fiscalizados.
Dessa forma, até outubro deve ser emitida uma nota técnica pela secretaria Geral de Controle Externo, Secretaria de Controle Externo de governo e administração municipal sobre a importância das ouvidorias para os municípios. Além disso, será realizado um curso na modalidade EaD para auxiliar e os gestores municipais no lançamento de suas plataformas.
As informações são da assessoria do TCE.
