O juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou tramitação exclusiva de inquérito policial, para apurar suposto tratamento diferenciado para a menor que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. A menor está internada na ala feminina do Complexo Pomeri, na capital mato-grossense.
Conforme noticiado pelo Jornal A Gazeta no dia 23 de abril, a adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, com um tiro na cabeça, teria pedido pela instalação de uma TV Smart para acesso à Netflix, atendimento psicológico de psicopedagoga fora do sistema socioeducativo e permissão para continuar a frequentar aulas em escola privada.
A defesa da adolescente já ingressou com pelo menos 7 pedidos, entre administrativos e judiciais, tentando garantir privilégios para a jovem, que desde o dia 19 de janeiro cumpre medida de internação em unidade feminina da Capital. Entretanto, o advogado da menor, Artur Osti, divulgou nota negando qualquer favorecimento.
Ele relatou que, em abril, a menor estava sendo privada inclusive do direito de estudar. Segundo ele, relatar suposto favorecimento seria fazer acusações em face dos servidores que trabalham na unidade socioeducativa. A nota da defesa prometeu ainda abertura de representação.
Agora, o juiz determinou que a Polícia Civil investigue as supostas regalias da adolescente. “No tocante as diligências requeridas pelo Parquet, as comunicações deverão ser feitas diretamente ao Ministério Público a quem caberá, diante das respostas, adotar as medidas que entender cabíveis, o que independe do arquivamento do presente feito”, diz trecho da decisão.
Na semana passada, o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou a permanência da internação da menor no Complexo Pomeri. Ela está internada desde o dia 19 de janeiro deste ano, e, de acordo com sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será avaliada semestralmente.
A sentença foi aplicada, a princípio, levando em consideração a prática do ato infracional análogo a homicídio qualificado. A defesa da menor em conflito com a lei continua atuando pela revogação da internação. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou pela continuidade da internação, em abril deste ano. O desembargador Rondon Bassil foi o único voto vencido.
Isabele foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de 14 anos na época do crime. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
