Os deputados estaduais aprovaram, hoje, a isenção da alíquota previdenciária para os servidores públicos estaduais aposentados que recebem até R$ 3, 3 mil e para portadores de doenças incapacitantes que recebem até o teto do INSS. O projeto de lei complementar 38/2021 foi elaborado em conjunto com o governo do Estado e vai agora para a sanção do governador Mauro Mendes, conforme acordo articulado pela secretaria da Casa Civil do governo e deputados da base de apoio na Assembleia Legislativa.
Além da isenção da cobrança de 14% da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3,3 mil haverá o desconto de R$ 3,3 mil para os que ganham até R$ 9 mil. O projeto traz ainda a isenção para aos portadores de doenças raras que recebem até o teto do INSS, de cerca de R$ 6,4 mil.
“Essa isenção é uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doenças, para minimizar esse sofrimento. Agradeço ao apoio da Assembleia Legislativa, que teve a sensibilidade de nos ajudar a construir e aprovar esse importante projeto”, afirmou o governador Mauro Mendes, através da assessoria.
O governo vem, desde o ano passado, fazendo ajustes na previdência estadual que segue com déficit. Em 2019, a gestão de Mauro Mendes iniciou a elaboração da proposta de reforma da previdência do Estado visando reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões, em 10 anos. Mas, com as mudanças feitas no projeto, a redução do déficit será menor.
