O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse, ao participar, do 18º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, que as adequações na legislação Estadual, a criação da Lei Complementar 614, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019, foi possível que o Estado pudesse caminhar na direção de uma recuperação fiscal e equilíbrio orçamentário e, ano passado, colocar as contas no azul. “Controlamos a irresponsabilidade política, sobretudo de governantes que criam responsabilidades financeiras para além dos seus mandatos”, disse.
O evento foi paralelo a 21º USP International Conference in Accounting, e o secretário fez a palestra virtual no Painel Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, falando sobre “a gestão fiscal dos Estados no Brasil de hoje”. Ele detalhou os problemas que foram enfrentados pelo atual governo, desde 2018, quando não havia controle orçamentário. “Aqui no Estado acabamos por trazer a execução orçamentária para a Secretaria de Fazenda. Isso trouxe um ganho para as execuções orçamentárias e financeiras em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo.
A situação econômica que a atual gestão encontrou nos gastos orçamentários do Estado é o que o secretário chamou de “asfixias financeiras”. Sobre o desequilíbrio que foi encontrado nas finanças públicas, Gallo atribuiu a “artificialização” dos espaços fiscais das despesas com pessoal, como principal razão da situação negativa. “No Estado nos tivemos um forte descontrole entre 2011 e 2019, com crescimento da RCL (Receita Corrente Liquida) que dobrou a folha de pagamento, que cresceu três vezes”, destacou o secretário.
Sobre a recuperação fiscal no Estado de Mato Grosso, Gallo expôs que foi reforçada “a necessidade de avaliar e usar as competências legislativas para criarmos uma cultura de gestão fiscal no Estado, para termos um ambiente que não replique experiências fiscais negativas que quase levaram Mato Grosso à falência”.
A informação é da secretaria estadual de Comunicação.