A Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) manifestou repúdio à fala do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira. A manifestação foi feita após o sindicalista criticar a Justiça por decisão que permite retorno das aulas presenciais em Mato Grosso sem vacinação integral de profissionais da Educação.
Valdeir afirmou que a Justiça de Mato Grosso não teria competência para determinar o retorno das aulas no estado. Em sua fala, o sindicalista apontou ainda que o Tribunal de Justiça “raramente” toma decisões que sejam favoráveis aos profissionais da Educação.
Por meio de nota divulgada na tarde desta sexta-feira, a AMAM reconheceu o direito à livre opinião, mas afirmou que há meios legais para emitir determinados tipos de apontamento. No comunicado, a entidade afirmou ainda repudiar qualquer tipo de “intimidação, ataque ou imposição” à Justiça.
“As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas”, citou a instituição no comunicado – disponível na íntegra no rodapé da matéria.
O retorno das aulas presenciais em Mato Grosso tem sido debatido há alguns meses. Na Assembleia Legislativa, os deputados definiram que a volta às salas de aula estaria condicionada à vacinação dos profissionais da Educação. O projeto de lei aprovado na Casa de Leis foi encaminhado ao Executivo, que vetou a proposta. Ao retornar à Assembleia, o texto foi promulgado, derrubando assim a decisão do governador Mauro Mendes (DEM).
Contudo, após a promulgação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, acionou a Justiça contra a lei. Em decisão proferida na quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente ao pedido do órgão regulador, suspendendo a validade da norma. Desta forma, o Estado está autorizado a retomar as aulas presenciais. Neste contexto, a Secretaria de Estado de Educação já apresentou uma data de retorno às salas de aula, agendada para o dia 3 de agosto.
Após a decisão da Justiça favorável ao pedido do MPMT, Valdeir Pereira se manifestou sobre a determinação. Segundo o sindicalista, a categoria respeita a legislação, mas não caberia à Justiça determinar sobre o retorno dos professores. Em comunicado divulgado na quinta-feira, a liderança afirmou ainda que o Tribunal de Justiça “raramente” fica a favor da classe da Educação.
Por fim, Valdeir afirmou ainda que reunirá os professores de Mato Grosso em um debate conjunto no qual será decidido a respeito do rumo adotado quanto às aulas no estado.
