O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assinou hoje, a renovação de 22 termos de fomento, que garantem recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Centros de Educação Pestalozzi e Centros de Equoterapia. Para estas instituições, o primeiro repasse já poderá ocorrer na próxima semana. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, prevista para até sexta-feira, o pagamento estará liberado. Entretanto, ele só será efetivado se as instituições estiverem com todas as certidões plenas.
Por ano, o governo de Mato Grosso transfere cerca de R$ 10 milhões, via Termo de Fomento, a 75 entidades filantrópicas. São quatro repasses, dois a cada ano. O governador Mauro Mendes (DEM) destacou a importância das parcerias. “Essas instituições prestam importantes serviços à comunidade e nós, do Governo do Estado, continuaremos a ser parceiros de todos as iniciativas sérias que tragam resultados à população”
Alan Porto acrescentou que as parcerias firmadas visam desenvolver e fortalecer a Educação Especial. Hoje, Mato Grosso tem quase 9 mil alunos da educação especial matriculados em escolas regulares da rede estadual de ensino. Outros 536 estudantes com deficiência, que não estão aptos a participarem dessa inclusão, são atendidos em unidades especializadas, também estaduais.
Já nas Apaes, Pestalozzis e Centros Especiais credenciados junto à Seduc, são cerca de 6,5 mil alunos. “Com a ação conjunta dos profissionais que atuam na educação especial na rede estadual e os contratados pelas instituições por meio destas parcerias, além do apoio familiar, asseguramos o processo de escolarização dos estudantes com deficiências. São parcerias que precisam ser fortalecidas e reconhecidas pela importância social”.
Os termos de fomento venceram em dezembro de 2020. Mesmo antes do vencimento, todas as instituições já começaram a ser alertadas pela Seduc sobre a necessidade de um novo processo, que teria que ser protocolado a partir de fevereiro de 2021.
Para cumprir todos os trâmites necessários, o tempo para liberação de recursos pela Seduc é de cerca de 90 dias após o protocolo. O prazo para protocolar os processos termina no dia 31 de julho.
Mato Grosso tem 75 instituições filantrópicas credenciadas na secretaria de Estado de Educação para transferência de recursos: são 53 Apaes, 9 Pestalozzis, 3 Equoterapias, 6 de deficientes visuais e 4 de outras áreas. Além dos 22 processos assinados hoje, outros 46 cumprem a tramitação exigida legalmente.
