A prefeitura e o judiciário formalizaram, hoje, termo de cooperação técnica para digitalizar todo acervo de execuções fiscais da procuradoria municipal e que tem estimativa em torno de R$ 200 milhões. Todos os 8 mil processos de execução de dívida ativa, já judicializados, serão tratados de forma virtual. Além da celeridade no trâmite das ações, que pode ser reduzido de oito anos para três anos, haverá mais transparência na movimentação processual, universalizando o acesso às informações ao contribuinte
A parceria prevê na prática o reforço à segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, liberar espaço nos fóruns e melhorar a qualidade de vida dos servidores que manuseiam os processos, além de reduzir os prazos das demandas que invariavelmente são superiores a uma década e meia e quanto mais demoram ou são protelados, menores são as chances de a demanda ser encerrada para ambas as partes.
“Queremos cobrar o que é devido ao Poder Público e confirmar que todo o recursos arrecadado será aplicado em prol da cidade e de sua gente, pois obras valorizam imóveis e atraem investidores, e em contrapartida se o contribuinte não deve ou existe alguma divergência, nossa missão é corrigir e cobrar o certo”, disse o prefeito Kalil Baracat.
O juiz diretor da Comarca de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques, destaca que haverá mais que acessibilidade e celeridade, a digitalização dos processos de executivo fiscal permite economia ao erário público uma vez que dispensa papéis, reduz a necessidade de ida e vindas às Varas de Fazenda do Fórum e abrevia o tempo de trâmite judicial. “Esse termo sela a visão futurista da atual gestão municipal porque a digitalização é um caminho sem volta. Otimiza a rotina de todos os envolvidos nos processos, seja a prefeitura, o judiciário ou o cidadão-contribuinte”, avaliou, através da assessoria.
A medida vai facilitar ainda mais uma nova etapa do mutirão de conciliação fiscal, anunciado pelo prefeito, e ainda neste semestre será aberta a temporada de acordos, visando à regularização de débitos como IPTU, ISS, ITBI. Conforme Baracat, a pandemia obrigou a adoção de novos hábitos e a tecnologia é a melhor ferramenta para vencer esse momento.
“Estamos nos reinventando. Mais que isso, com a digitalização desse acervo cumprimos mais um compromisso de campanha, o qual previa a modernização da máquina pública e a busca pela melhoria na qualidade de vida de cada cidadão. O contribuinte, nesse caso, ganha tempo por não precisar se deslocar para averiguar sua situação fiscal junto à Procuradoria Municipal, ou mesmo, junto à secretaria de Gestão Fazendária e pode acompanhar passo a passo o processo. Sem dúvida damos um grande salto na data de hoje”.
O prefeito reforçou que está investindo R$ 100 milhões apenas em obras de abastecimento e saneamento. “Sem modernizar a máquina não conseguimos gerir os recursos públicos. Desses R$ 100 milhões, R$ 20 milhões serão exclusivos para aplicação em melhorias em saneamento. Temos cerca de 500 quilômetros em ruas para receber o primeiro pavimento, sem interromper as ações de revitalização da malha da cidade. Dinheiro público requer zelo e as ferramentas tecnológicas vão surgindo para otimizar sua aplicação”, concluiu, através da assessoria.
