A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção deflagrou, há pouco, a operação Espelho, que investiga irregularidades na execução de contratos de serviços de médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. São investigados dois contados de uma empresa com secretaria de Estado de Saúde. Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão em desfavor da ex-diretora da unidade, da fiscal dos contratos, da empresa investigada e do seu proprietário. As medidas judiciais também foram cumpridas em Colíder e decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Contra o proprietário da empresa, a ex-diretora, o ex-diretor técnico e o ex-superintendente administrativo do hospital também foram decretadas medidas cautelares determinando a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato com os demais funcionários do hospital e entre si. A
Contra a fiscal dos contratos foram decretadas medidas cautelares determinando a limitação do exercício da função pública, impedindo de ser designada para a função de gestora ou fiscal de contratos e a proibição de manter contato com os demais suspeitos. Os outros investigados que trabalhavam no hospital já haviam sido exonerados pelo Estado.
Também foi determinada a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos da secretaria com a empresa investigada. Além disso, foi determinado que a Controladoria Geral do Estado apresente em 30 dias ao juízo, a complementação dos trabalhos de auditoria que já haviam sido realizados em relação ao caso, e que seja feita uma nova auditoria em todas as outras contratações que ensejaram pagamentos por parte do Estado à empresa.
A apuração teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para hospital de Várzea Grande, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao contratado.
Em diligência de investigadores e auditores da CGE, no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa.
Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos, como pagamentos de plantões médicos de Infectologia não comprovados nos meses de maio e junho de 2020; liquidação de plantões médicos de infectologia não comprovados no mês de agosto de 2020; pagamentos de plantões médicos de infectologia antes do cadastro do profissional no sistema MVP; alteração de documentos públicos; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral não comprovados no mês de junho de 2020; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral antes do cadastro do profissional no sistema MVP e pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral para profissionais não habilitados na especialidade médica.
A CGE estimou, em relação aos dois contratos investigados, um prejuízo decorrente das irregularidades encontradas de mais de R$229,7 mil. As investigações também apontaram que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17,5 milhões, e foram empenhados R$ 23,2 milhões relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado. Por este motivo, foi determinada que todas as contratações que motivaram estes pagamentos fossem auditadas pela CGE, dentro do prazo máximo de 120 dias.
