A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, hoje, audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, nas modalidades plano de ação e multas, para correção dos descumprimentos contratuais apurados no contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste.
Segundo a ANTT, a celebração de um TAC busca a resolução de pendências e correção de irregularidades para garantir a adequada prestação de serviço público aos usuários. Desta forma, o termo irá obrigar a concessionária a executar a integralidade das obras descritas no Plano de Ação.
“A execução do TAC assemelha-se à execução ordinária do contrato de concessão, uma vez que o Plano de Ação equivale às obras previstas no cronograma físico financeiro da outorga. No entanto, com o TAC haverá maior severidade no controle e acompanhamento, e previsão de instrumentos de reação imediata à verificação de inexecuções”, explicou a ANTT.
O período de contribuições será do dia 1º ao dia 31 de julho. A sessão pública virtual será no dia 15 de julho. A ANTT deve divulgar o endereço eletrônico da audiência no dia 13. Outras informações estão disponíveis no site da agência. A etapa de audiências é a última antes da assinatura do termo.
Conforme Só Notícias já informou, em maio, a ANTT emitiu parecer de admissibilidade à proposta do termo de ajustamento de conduta apresentado pela Rota do Oeste com plano para retomada das obras atrasadas da BR-163, entre Sinop-Itiquira. Ainda restam cerca de 336 quilômetros para serem duplicados, e a meta apresentada no plano à ANTT é duplicar aproximadamente 84 quilômetros por ano, incluindo a construção de viadutos, trevos e acessos pertencentes ao trecho ampliado. Ao Só Notícias, o gerente de relações institucionais da Rota, Roberto Madureira confirmou que a estimativa é que sejam investidos mais de R$ 3,2 bilhões.
A necessidade das correções foi separada em três prazos, sendo que as consideradas de alta prioridade devem ser executadas em até 3 anos. Outras de média, no mesmo prazo e algumas em até 4 anos. Já as obras com prioridade baixa, podem ser executadas em 5 anos. Os trabalhos de ampliação de capacidade (duplicação) nos trechos da rodovia dos Imigrantes, na 163 em Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, por exemplo, têm prioridade alta e devem avançar cerca 16,67% a cada 6 meses, sendo finalizadas em no máximo três anos. Já nos trechos do Posto Gil, em Nova Mutum, parte da rota Lucas – Sorriso, são de média (executar 50% a cada 6 meses). Mutum – Lucas tem prioridade baixa.
A ANTT também definiu prazos para execução de melhorias em interseções, sendo 24 no modelo diamante (em que a via principal apresenta, para cada sentido, uma saída à direita antes do cruzamento e uma entrada à direita após o mesmo), duas trombetas (interconexão com três ramos em “T” ou “Y”), além de quatro retornos em desnível, sete acessos, sete marginais, quatro trevos e oito passarelas.
Destas, 15 são em Sinop, com seis passarelas, duas vias marginais, um retorno em desnível, cinco diamantes e uma trombeta, segundo o Programa de Exploração Rodoviária. Lucas do Rio Verde também deve receber uma passarela, dois diamantes, um retorno em desnível e melhorias em uma via marginal. Já Sorriso, deve ter uma passarela, melhorias em dois acessos, uma via marginal e quatro diamantes.
