A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) revogou parcialmente o processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso de Cuiabá para as Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Alta Floresta e Sinop, cuja prestação de serviço de transporte em ônibus coletivo abrange 60 municípios. O governo iniciará novo certame para “garantir a transparência em todo o processo de concessão dos mercados intermunicipais de transporte de passageiros.
A licitação já estava suspensa, desde o final do ano passado, devido a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés, Rio Novo Transportes e Turismo, Áries Transportes e AM Transportes e Turismo.
Devido a investigação, do prazo indeterminado para o desenrolar da ação judicial – o que poderia vir a prejudicar a prestação do serviço de transporte nesses mercados – e da necessidade de o Estado assegurar a transparência e idoneidade de todo o processo licitatório, que envolve ainda outros mercados, o Governo decidiu pela revogação parcial da licitação, de acordo com o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.
“Todo este certame é de alta complexidade, extremamente criterioso e que já sofreu cerca de 100 ações na justiça, entre liminares e cautelares. E como essas empresas participantes são alvos de investigação, de mais uma ação judicial, a Sinfra junto à Procuradoria Geral do Estado teve o entendimento de que o Poder Público não é obrigado a aguardar por tempo indeterminado o deslinde da ação judicial, tendo em vista o interesse público que cerca a atividade de prestação de transporte coletivo intermunicipal”, disse o adjunto.
A secretaria iniciará novo processo licitatório com a publicação de novo edital e novas exigências à participação das empresas. “São centenas de usuários que dependem do transporte nessas regiões e que não podem ficar aguardando, sem previsão, a retomada do certame ou mesmo serem obrigados a se utilizar de um serviço prestado por empresas de transporte coletivo que hoje não têm contrato formal e que atuam de maneira precária no Estado”, concluiu Huggo.
A previsão é que a nova licitação seja lançada até o final deste ano. Para assegurar a continuidade dos serviços até lá, a Sinfra fará a contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação, informa a secretaria adjunta de Comunicação.
