O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig), Edmundo Cesar Cicero Leite, o secretário geral, Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, e apresentou algumas melhorias feitas para o funcionalismo. O encontro teve como objetivo “manter diálogo aberto e franco” com os servidores buscando sempre ouvir e atender dentro da legislação e das possibilidades de gestão, as demandas coletivas e individuais de cada um.
“Esta reunião foi muito importante para nossa carreira, pois trouxemos algumas necessidades da categoria que foram recebidas e que serão analisadas. É isso que a gente esperava, apresentar propostas, ouvir propostas, para daí chegarmos a um denominador comum”, disse Edmundo, que reivindicou o pagamento das verbas rescisórias, que já estão sendo quitadas pelo Estado, reestruturação da carreira, filiações dos sindicalizados, entre outros assuntos.
Basílio se colocou à disposição da entidade para dialogar sempre que necessário e também apresentou diversas melhorias voltadas ao servidores públicos. “Já ouvimos oito entidades e continuaremos escutando as outras. Nossa meta é valorizar o servidor público, pois é ele que faz a máquina pública funcionar, e para isso queremos contar sempre com a ajuda dos sindicatos”.
Ele lembrou que a gestão de Mauro Mendes proporcionou avanços para o funcionalismo como a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 enviada à Assembleia Legislativa, no último dia 28, de pagamento de 5,05% da RGA do próximo ano, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões, o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, a modernização da estrutura física dos órgãos públicos e a celeridade nos processos de progressão de carreira.
O pagamento de verbas rescisórias, a criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também foram citados. Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.
A automatização das rescisões para servidores exclusivamente comissionados, a possibilidade do servidor em substituição ao chefe imediato receber pelo cargo comissionado, quando o substituir por mais de 10 dias, a regulamentação na movimentação de servidores e a aposentadoria por agendamento também foram destacados.
A qualificação profissional promovida pela Escola de Governo com a ampliação da oferta de cursos online e digitais, que registrou um crescimento de 500% do número de vagas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante a pandemia também foi destaque no documento, dentre várias outras iniciativas da administração pública.
Entre os benefícios administrativos diretos e indiretos concedidos aos servidores, ainda existem outros em fase de análise e elaboração de atos normativos como é o caso da lei de redução de carga horária para servidores que tenham dependentes Portadores de Necessidades Especiais.
Também foi exposto aos dirigentes que o governo enviará à Assembleia Legislativa projetos de lei que regulamenta o teletrabalho, cria banco de horas para os servidores públicos, que concede licença maternidade à gestante sem exigência de perícia médica e licença adotante de 180 dias para todas as servidoras, independentemente da idade do menor adotado, informa a assessoria.
