A secretaria estadual de Meio Ambiente informou, esta manhã, que Mato Grosso possui aproximadamente 5,5 milhões de hectares de áreas em processo de restauração da vegetação, o que representa a recomposição de cerca de 6% do território estadual. Os dados sobre área em recomposição são do Projeto MapBiomas. A restauração de vegetação acontece em áreas consideradas degradadas, ou seja, que já foram desmatadas ilegalmente, e que são recuperadas, permitindo que a mata cresça novamente de forma natural, formando a vegetação secundária.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a regularização dos imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural é um passo importante para a recomposição de áreas degradadas, mas principalmente, para alcançar a meta de desmatamento ilegal zero no Estado. “Em 2020 e 2021 constatamos que aqueles imóveis que estão regularizados apresentam desmatamento ilegal muito pequeno, na casa de 20% de ilegalidade. Absolutamente o inverso dos imóveis que não estão regularizados. Para fomentar a regularização, Mato Grosso implantou na sua política de Estado a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir”, conta a gestora.
Os dados gerais de todo o território mato-grossense apontam que atualmente 25% do desmatamento que ocorre é com autorização legal. O índice é cinco vezes maior que a média dos estados da Amazônia legal, que é de cerca de 5% de desmatamento legal.
Na Amazônia legal de Mato Grosso, cada propriedade deve preservar 80% do seu território com vegetação nativa, e nas áreas de Cerrado e de transição, 35%. O percentual é maior em estados da Amazônia, conforme lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O Cadastro Ambiental Rural, dada a vocação do Estado para o agronegócio, é essencial para trazer legalidade ao setor produtivo. “Neste sentido, estamos evoluindo muito. Do total de mais de 103 mil cadastros já analisados,10% já foram validados”, explica a gestora.
A importância do CAR vai além do seu potencial de regularizar e preservar as reservas legais. É um requisito para diversos benefícios e autorizações, como o acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente, aos Programas de Regularização Ambiental, a obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores; a contratação do seguro agrícola em condições melhores e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
A regularização ambiental passa pelas medidas que simplificam o licenciamento ambiental, como a implantação da Licença Ambiental Simplificada, que permite compatibilizar a análise com o porte e potencial poluidor do empreendimento, criada pela lei, em julho do ano passado.
Mato Grosso possui também a Licença por Adesão e Compromisso, que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento considerado de reduzido impacto ambiental. A SEMA licenciou 6.789 títulos no ano passado, com a média de análise de 117 dias por processos, cerca de 30% menor do que o tempo legal, que é de 180 dias. O objetivo do órgão é que as análises sejam finalizadas em até 90 dias. “O fortalecimento do manejo sustentável, dentro do cenário que nós temos hoje, muito tímido no quesito de pagamento de recursos ambientais, é a estratégia concreta e mais eficiente de conciliação entre renda e manutenção dos recursos naturais”, avalia Lazzaretti.
O manejo florestal sustentável garante a floresta em pé por pelo menos 25 anos, com o corte seletivo de árvores, realizado apenas após autorização da SEMA, e com averbação do compromisso na matrícula do imóvel.
O Estado possui mais de 3 milhões de hectares de floresta nativa sob manejo florestal sustentável e a meta é atingir 6 milhões de hectares até 2030 por meio de ações de fomento da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir. A fiscalização da recomposição de áreas, e de projetos de manejo sustentável, é feita pela SEMA tanto por sensoriamento remoto, quanto por fiscalização presencial, para verificar o cumprimento do projeto apresentado ao órgão ambiental.
A proposta da Organização das Nações Unidas, que instituiu o tema como de interesse do mundo para as próximas décadas, faz um chamado aos países para políticas e projetos que possibilitem recuperar os ecossistemas degradados.
A ONU considera que esta é uma medida comprovada para combater a crise climática e melhorar a segurança alimentar, o fornecimento de água e a biodiversidade.
O Projeto MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima, com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso do solo do Brasil e monitorar as mudanças do território. O dado é um indicador sobre o tamanho da área de vegetação secundária e em processo de regeneração da vegetação em Mato Grosso.
Os dados de desmatamento e regeneração do MapBiomas são gerados a partir da análise das transições que ocorrem entre as classes de vegetação nativa e de uso antrópico sem vegetação nativa ao longo dos anos da coleção.
