O Governo do Estado pretende pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores de Mato Grosso em 2022. A confirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, em ofício encaminhado às entidades que representam os funcionários públicos estaduais.
Segundo o gestor, a previsão já consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com Basílio, o reajuste será de 5% e terá um impacto de R$ 489 milhões.
O secretário também detalhou a situação dos outros reajustes aos servidores, que não estavam sendo concedidos desde 2018. Conforme o documento, a RGA de 2018, no valor de 2%, já foi incorporada aos vencimentos dos servidores na folha de maio deste ano.
“Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a concessão da recomposição salarial se sujeita a critérios objetivos e expressamente definidos em lei. Ou seja, a discussão em torno da RGA não se resume ao mero desejo ou arbítrio do gestor”, comentou Basílio, ao detalhar que os reajustes de 2019, 2020 e 2021 não serão concedidos.
Segundo ele, em 2019, o Estado ultrapassou o limite de 49% de gastos da receita com pessoal. “Assim, os limites de despesa com pessoal não foram observados, por isso não foi possível conceder o reajuste. Desta forma, a não concessão da RGA relativa ao ano de 2019 não se tratou de uma decisão discricionária ou mera conveniência do Poder Executivo, mas expressa proibição legal”.
Em 2020, a RGA também não foi concedida por desrespeito aos gastos com pessoal e com a vedação da lei federal que estabeleceu o pacto federativo para enfrentamento à pandemia, a qual impôs algumas restrições aos entes, incluindo a concessão do reajuste até dezembro de 2021. Por causa dessa lei, o reajuste deste ano também não será concedido, explicou Basílio.
Conforme dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a receita total de Mato Grosso apresentou uma boa performance e teve um incremento de 26,2% nos primeiros quatro meses de 2021, em relação ao ano anterior. ““Tivemos um bom comportamento do ICMS, arrecadando 22% a mais do que o que foi arrecadado no mesmo período de 2020, o que fez com que fosse possível que diminuíssemos para abaixo dos 49% o gasto com pessoal, o que nos permitiu nesse momento, podermos pagar a RGA que, desde 2018 aguardava nós atingirmos esse limite abaixo dos 49%”, afirmou o secretário.
