A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) deflagrou, hoje, a operação Sinal Vermelho, após concluir a investigação da rede de semáforos adquiridos pela prefeitura de Cuiabá e cumpriu ordens deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes. Uma delas é o afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo Neto, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553,8 mil do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.
A Polícia Civil esclarece que os trabalhos partiram de análises dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que identificaram diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15,4 milhões. A contratação foi por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). “Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela prefeitura de Cuiabá, pois em Aracaju há o modal BRT (ônibus rápido) que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual”, informa a Polícia Civil.
Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553, 8 mil em face da liquidação do item 13 do contrato 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
