O Tribunal de Justiça desafiou o deputado estadual Carlos Avalone, vice-presidente da CPI da Assembleia que investiga renúncia e sonegação fiscal. “a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados”. O parlamentar afirmou que há uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela justiça.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça. As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição, desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, motivo pelo qual recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade”, rebateu o tribunal, em nota enviada pela assessoria.
Carlos Avalone fez a declaração após o depoimento do secretário-adjunto de Fazenda, Fabio Pimenta que foi a CPI prestar informações dos R$ 7,7 bilhões em dívidas em quatro anos, por parte de 60 empresas (frigoríficos, madeireiras e diversas do segmento do agronegócio) que deixaram de pagar impostos e foram multas. A secretaria de Fazenda não forneceu o regime especial para que pagassem menos impostos e o secretário detalhou que conseguiram liminares na justiça para trabalhar
Avalone comparou, em declaração ao Olhar Direto, a situação das empresas com golpes que ocorreram em anos anteriores para obtenção de liminares, ganhos irregulares em relação à saúde pública e defendeu uma força-tarefa da Assembleia Legislativa junto a secretaria estadual de Fazenda e ao Tribunal de Justiça para impedir esta atuação também em relação à tributação.
