O promotor de Justiça, Marcelo Mantovanni Beato solicitou o fechamento de 10 Unidades de Terapia Intensiva para tratamento da Covid, pactuadas no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop), e instaurou inquérito civil para apurar uma série de possíveis irregularidades por parte de uma empresa de Goiânia, que é responsável pela gestão dos leitos. As denúncias foram recebidas através da ouvidoria do Ministério Público.
É detalhado no documento que entre os pontos a serem investigados estão a ineficiência na gestão dos equipamentos necessários à efetiva prestação dos serviços, falta de medicamentos, sendo que em diversas ocasiões houve empréstimo junto à farmácia do hospital, e ausência na disponibilização e fiscalização quanto ao uso de equipamentos de proteção individual por parte dos profissionais.
O documento do MP foi expedido na última semana, e os proprietários da empresa também foram notificados. O promotor definiu que caso não houvesse reposição do estoque, por exemplo, eles poderiam responder criminalmente pelo crime de homicídio por eventuais mortes causadas pela falta de medicação e assistência.
Na notificação, Beato recomendou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto suspenda imediatamente o pagamento pelos serviços, até que sejam efetivamente regularizados, bem como instaure procedimento administrativo para apurar a conduta da empresa e também aplicação de multa. Já para o Escritório Regional de Saúde foi requisitada nova fiscalização para observar se os medicamentos foram repostos ou permanece a ausência do estoque.
Ainda consta no documento requisição para o Conselho Regional de Medicina para que realize fiscalização nas UTIs. Já para Auditoria Geral do SUS, bem como ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi solicitada a suspensão dos repasses do programa de cofinanciamento estadual ao custeio mensal dos leitos, o remanejamento dos pacientes já internados a outros leitos habilitados, além da realização urgente de auditoria, corretiva e orientativa.
O promotor detalhou ainda que foram realizadas reuniões entre ele, representantes do escritório regional, do hospital e da empresa, onde deliberaram que deveria ser realizada uma série de ações, como levantamento da situação dos estoques, dentre outros. O prazo era de uma semana, no entanto, ao final, em vez de encaminhar resolução, houve agravamento do quadro na unidade, “com risco concreto à vida dos pacientes internados em razão da falta de medicamentos e insumos”.
Beato considerou que a situação “beira-se, em essencial, um colapso pela manifesta falta de gestão e planejamento da contratada no que toca aos seus estoques”. Além disso, no final do prazo estabelecido, a empresa não repôs o estoque e não devolveu os medicamentos que havia emprestado da farmácia do hospital. Diversos medicamentos estavam zerados no estoque.
O consórcio intermunicipal de saúde apontou, em nota, que já promoveu a suspensão do pagamento à empresa e está realizando gestão, com apoio do escritório regional, “para promover aquisição urgente de medicamentos e garantir a continuidade do tratamento aos pacientes que atualmente encontram internados no hospital”. Até ontem, quatro pessoas estavam em UTIs no regional. O documento foi assinado pelo secretário executivo do consórcio, Rafael Souza Barros.
