A câmara municipal faz, hoje à tarde, a primeira votação do projeto de lei 15, de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), definindo que o município reconheça os serviços e as atividades educacionais como essenciais para a população, com aulas presenciais, remotas ou a distância, desenvolvidas nas unidades educativas públicas e privadas, inclusive aquelas de formação continuada. As Comissões de Justiça-Redação, de Educação-Cultura-Ciência Tencolgia e Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade. O departamento jurídico da câmara já analisou e emitiu parecer favorável pela tramitação.
Dilmair defende que o exercício das atividades presenciais, remotas ou a distância não estará sujeito a suspensão ou interrupção, “cabendo ao poder executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância”deixando a critério dos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.
O vereador também expõe no projeto a condição de essencialidade dos serviços educacionais definida no caput restringe-se ao contexto da pandemia da Covid-19 e que caberá à prefeitura “identificar os professores, alunos e demais funcionários que pertençam aos grupos de risco, que estarão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo com as atividades de forma remota”.
O ano letivo começou em fevereiro com aulas presenciais na rede privada e, recentemente, houve interrupção por conta do decreto que liberou as atividades essenciais para continuar funcionando devido ao aumento na taxa de contágio de Covid e a alta ocupação de UTIs. Na rede municipal, as aulas foram reiniciando aos poucos e acabou sendo interrompida há um mês.
