Os agentes da Guarda Civil Municipal começaram, esta semana, a acabar com diversos abusos e desrespeitos a pedestres por parte de uma minoria que estaciona carros e motos nas calçadas. A fiscalização é feita, inicialmente, fase com orientações aos donos de carros que insistem em desrespeitar a lei e também para algumas empresas que usam de forma irregular a calçada para expor carros e motos. Uma das primeiras vias onde o trabalho iniciou é a avenida Tarumãs e tem sido feito em diversas outras na área central.
Caso ocorra reincidência na notificação serão aplicadas multas e até remoção do veículo. O coordenador do Departamento de Educação para o Trânsito da secretaria municipal de Trânsito, Benhur Carvalho, a ação é para garantir o cumprimento da medida determinada no Código Brasileiro de Trânsito inicialmente com orientação. “Estamos fazendo visitas às empresas e aconselhando os empresários para que evitem estacionar esses carros nos passeios públicos, bem como em canteiros centrais, para expor seus produtos. Isso obstrui a passagem e circulação de pedestres e é tipificado como infração grave pelo código de trânsito, o que torna a ação passível de sanções”, disse, através da assessoria.
A exposição dos carros e motos nas calçadas equivale a estacionamento o que é tipificado como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro que proíbe estacionar veículo no “passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”.