O Tribunal de Contas de Estado informou, hoje, no final da manhã, que notificou a prefeitura de Cuiabá para que adote providências para correção de inconformidades detectadas em inspeção realizada no local destinado ao armazenamento das vacinas contra a Covid. Foi fixado o prazo de 72 horas para que os gestores informem se atenderão as recomendações propostas ou para que apresentem as justificativas sobre a impossibilidade ou inviabilidade de atender.
O relator das contas do município, o conselheiro Antônio Joaquim ressaltou, na notificação, que a medida se faz necessária diante da projeção do recebimento de um número maior de vacinas contra a doença, bem como da necessidade de realização de um trabalho em conjunto entre os órgãos públicos para mitigar os riscos e as deficiências no armazenamento e distribuição dos imunobiológicos.
Dentre as recomendações feitas à prefeitura, por meio da nota de fiscalização elaborada pela secretaria de controle externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, está a instalação de alarme sonoro e/ou visual nas câmaras refrigeradas para indicação de porta aberta por tempo maior do que o permitido, conforme preconiza o manual de rede de frio do programa nacional de imunizações.
O Tribunal de Contas recomendou ainda a instalação, nas câmaras refrigeradas, de sistema de discagem automática para números pré-cadastrados em caso de queda ou oscilação na energia elétrica ou quando a temperatura variar fora dos parâmetros pré-estabelecidos para conservação das vacinas. Também foi apontada a necessidade de manutenção corretiva de um dos termômetros externos utilizados para monitoramento da temperatura.
O TCE ainda sugeriu a realização de registro documental de saída e entrada do número de vacinas movimentadas diariamente entre a vigilância epidemiológica e quaisquer locais utilizados para a vacinação, bem como solicitou o envio de informações por parte do município quanto a necessidade, ou não, de ampliação da capacidade de armazenamento dos imunizantes da Covid e das demais campanhas nacionais de vacinação.
