O Ministério Público de Contas protocolou um requerimento no Tribunal de Contas do Estado, esta manhã, requerendo uma fiscalização ‘in loco’ urgente dos medicamentos e insumos utilizados em pacientes em estado grave com Covid, nas UTIs de Cuiabá. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar durante a sessão e o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
A iniciativa surgiu após o Ministério Público Estadual enviar um ofício apresentando denúncias e solicitando a cooperação no sentido de averiguar os estoques baixos e o grave risco de falta dos insumos e medicamentos conhecidos como “kit Intubação”. Além das informações, o MP anexou documentos internos do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá informando estoque zerado ou insuficiente de determinados medicamentos e insumos.
O ofício do chegou ao MPC na última sexta-feira, encaminhado pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá. Em um dos casos, informa que pacientes internados nas UTIs do hospital estariam sem receber alimentação pela falta de sonda nasoenteral, item indispensável para a nutrição de pacientes entubados.
De acordo com o procurador-geral de contas, Alisson Alencar, as denúncias são gravíssimas e a solução rápida pode representar a vida ou a morte de muitos pacientes na capital do estado. “Não podemos admitir que seja cruzada a linha do desabastecimento ou mesmo aceitar que a busca por evitar desgaste político coloque vidas em risco. Como fiscais da ordem jurídica, o Ministério Público em seus mais variados ramos tem o dever constitucional de agir. Contamos com o apoio e a estrutura do Tribunal de Contas, que já tem atuado nesse campo, para conseguirmos resultados rápidos”.
Além do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o ofício encaminhado ressalta ter recebido mensagens diretas, além de informações publicadas na imprensa local, acerca da falta de medicamentos em outras unidades de saúde da capital, como as Unidades de Pronto Atendimento dos bairros Verdão, Pascoal Ramos e Morada do Ouro. “Estamos em uma situação emergencial e precisamos de respostas rápidas. Esse é o momento de união entre os órgãos públicos executivos e de controle para o enfrentamento dessa grave crise. Se o poder público estiver com dificuldades todos nós temos o dever de cooperar”, disse Alisson Alencar.
Diante da notícias sobre a falta de medicamentos e insumos para o atendimento de pacientes com Covid em unidades de saúde da prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público de Contas requereu ao TCE que determine à equipe técnica da secretaria de controle externo de Saúde e Meio Ambiente, responsável pela fiscalização das ações no combate a Covid, para que, realize, o mais breve possível as inspeções solicitadas. As informações serão enviadas para o MP Estadual para as medidas cabíveis e utilizadas pelo MPC para propor soluções urgentes e eventual responsabilização dos gestores.
