O Ministério Público do Estado protocolou ontem, no início da noite, reclamação junto ao Tribunal de Justiça requerendo a concessão de medida liminar, para suspensão do decreto da prefeitura de Tapurah (206 quilômetros de Sinop), que dispõe sobre as medidas restritivas e de prevenção à disseminação da Covid, no município.
Foi requerido que seja determinada a edição de um novo decreto, seguindo o publicado pelo governo do Estado, na última sexta-feira, quando o município foi classificado com rico alto de contaminação da doença.
Segundo o MP, apesar de o município ter adotado algumas medidas temporárias restritivas de prevenção aos riscos de disseminação da doença veiculadas no decreto, não estabeleceu a quarentena coletiva obrigatória pelo período de 10 dias.
Na reclamação, a instituição requer a imposição ao cumprimento das medidas pleiteadas, sob pena de responsabilidade e de afastamento do prefeito, conforme estabelece a liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Ontem, a secretaria de Estado de Saúde atualizou a situação epidemiológica da classificação de contágio do Coronavírus. Consta que Tapurah saiu da lista de muito alto e, agora, está na categoria de “risco alto” para a contaminação.
Continuam com “risco muito alto” Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Carlinda, Cláudia, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Cuiabá, Várzea Grande, Alto Paraguai, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Marcelândia, Matupá, Diamantino, Guarantã do Norte, Itanhangá, Jangada, Juara, União do Sul, Juruena, Juscimeira, Mirassol D’Oeste, Nova Marilândia, Canabrava do Norte, Canarana, Novo São Joaquim, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São José do Xingu, Sapezal, Torixoréu.
