As notícias chegam rápido aos nossos olhos e ouvidos, mas passam rápido pelo nosso cérebro. Na última quarta-feira, por 7 a 2, a suprema corte do Brasil invalidou, por inconstitucional, a medida provisória e sua conversão em lei, que criou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, um órgão de governo. O motivo foi que a tramitação da medida provisória no Congresso não obedeceu à Constituição, que manda que a MP seja submetida a uma comissão mista, de deputados e senadores, no encaminhamento ao plenário. No mesmo caso de invalidade estão 466 medidas provisórias que, desde 2001, foram convertidas em lei. Leis todas ilegais, portanto.
No dia seguinte, no entanto, o Supremo se reuniu de novo para dizer que, ante tamanha consequência do que descobrira, o que havia decidido não está valendo. Vale só de agora em diante. Ou seja: a suprema corte do país descobre que 467 leis foram feitas ao arrepio da Constituição e, mesmo assim, estão valendo. Inclusive as 50 medidas provisórias que hoje tramitam de forma errada no Congresso vão valer como as outras. Mais de 500 leis fora da lei. Quer dizer, leis que nos obrigam não foram obrigadas a seguir a lei. É o ônus de ter medida provisória, um novo nome para o decreto-lei de qualquer ditadura. E o ônus de os legisladores não levarem muito a sério a Constituição, chamada de lei maior, frequentemente superada por leis menores.
Enquanto se surpreendia com o Supremo, o Senado derrubava a indicação da Presidente de manter o diretor da Agência de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo. As notícias repetiam a explicação de que se tratava de uma rebelião, um aviso do PMDB pela falta de atendimento de reinvindicações do partido. Esse foi o tom principal do noticiário. Passou quase despercebida uma declaração decisiva do senador de primeiro mandato, por Mato Grosso, Pedro Taques(PDT), sobre o motivo da reprovação do indicado. "Ele é incompetente. E não subsiste o princípio da presunção da inocência quando a lei fala em reputação ilibada." Pronto! O senador toca numa tese revolucionária para os padrões da política atual. Incompetência e reputação duvidosa são decisivas na apreciação de um nome, embora não tenha sido condenado em última instância.
Agora vem a constatação de que essas notícias passaram de forma efêmera por nossos cérebros. A revolução da reputação ilibada passou despercebida, assim como já foi esquecido, com a mesma rapidez, o fato de que o Congresso, órgão supremo do poder legislativo e o STF, órgão máximo do judiciário, deram um jeitinho para manter mais de 500 leis ilegais valendo. Na cidadania brasileira, tudo isso é efêmero – passa logo e esquecemos. O que importa mesmo, não importa no país tropical.