A esposa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, perdeu a aposentadoria de R$ 31,3 mil que recebia da Assembleia Legislativa por ter sido efetivada no cargo sem passar por concurso. A decisão é da juíza Célia Vidotti (foto), da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
Marisa Martins Bosaipo trabalhava na Assembleia como contratada, mas foi efetivada sem concurso, um recurso que podia ser aplicado em 1988, mas ela não atendia aos requisitos para ser estabilizada. Ela se aposentou em 2000 e desde então recebe a aposentadoria.
Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), Marisa forjou documentos para aparentar que trabalhava na Assembleia há tempo suficiente para ser estabilizada, ou seja, efetivada sem concurso. Ela teria utilizado dados de outra servidora com datas entre 1980 e 1993 para comprovar o vínculo.
O Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo será notificado para suspender os pagamentos. A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5 mil.
Em 2019, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá condenou Humberto Bosaipo a 21 anos e oito meses de prisão pelo crime de peculato. Bosaipo também foi condenado a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos.
