O Estado contabilizou entre 2018 e 2019 um aumento de 60% na área de exploração madeireira em relação ao período avaliado anteriormente, entre 2016 e 2017. Foram 457 mil hectares de florestas nativas exploradas no estado no período, que vai de agosto de 2017 a julho do ano passado. O mapeamento anterior, de agosto de 2015 a julho de 2017, contabilizou 268 mil hectares explorados. Do total mapeado no período, 289 mil hectares (63%) foram realizados de forma legal, ou seja, com autorização válida e dentro de área autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Já 168 mil hectares (37%) foram explorados ilegalmente, o que representa uma diminuição na proporção da ilegalidade na exploração madeireira do estado. No período anterior, 39% da atividade foi ilegal. Os dados são do “Mapeamento da ilegalidade na exploração madeireira em Mato Grosso entre 2018 e 2019”, estudo recém-publicado pelo Instituto Centro de Vida.
A análise foi baseada no Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, e com adaptações incorporadas pelo Instituto e SEMA. O trabalho foi realizado em parceria com a SEMA e também resultou em um infográfico.
A publicação mostra que a proporção de ilegalidade na atividade madeireira em Mato Grosso sofre uma redução gradativa nos últimos anos. No biênio de 2014 a 2015, o estado contabilizou uma média de 41% de ilegalidade nas áreas de extração madeireira, e de 2016 a 2017, 39%. No novo período monitorado, a média baixou para 37%.
Apesar de proporcionalmente menor, a atividade ilegal superou em tamanho de área o período anterior avaliado, quando foi contabilizado 112 mil hectares. “Essa ilegalidade acaba prejudicando o setor florestal porque dificulta a valorização da produção madeireira legal e cria uma concorrência desleal para as empresas que trabalham na legalidade”, comenta o engenheiro florestal Vinícius Silgueiro, um dos autores do estudo e coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV.
Mato Grosso é o principal fornecedor de madeira nativa brasileira e a atividade é base econômica de 44 municípios do estado. Tem 3,7 milhões de hectares de área sob manejo florestal e gera cerca de 90 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Apesar de sua relevância, o setor florestal ainda é marcado pela ilegalidade e frequentemente relacionado ao desmatamento ilegal na Amazônia.
A publicação ainda indica que os últimos movimentos em políticas públicas e gestão ambiental no país têm potencial de agravar o cenário de ilegalidade e dificultar a valorização da legalidade na atividade madeireira. “O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle de exportação de madeira e a perseguição a servidores pela defesa de posicionamentos técnicos opostos às investidas contra o meio ambiente”, cita o estudo.
Da área total explorada ilegalmente, 116,3 mil hectares (69%) incidiram em imóveis rurais cadastrados, seguido pelas áreas sem categoria fundiária definida com 25,8 mil hectares (15%), 16,6 mil hectares em terras indígenas (10%), 5,6 mil hectares em unidades de conservação (3%) e 3 mil hectares em assentamentos rurais (2%).
Dos 168 mil, mais de 22 mil hectares das áreas exploradas ilegalmente se deram em áreas protegidas. A área representa um aumento de 79% da exploração madeireira ilegal nas áreas protegidas do estado em relação ao biênio anterior, quando foram mapeados 12,4 mil hectares.
Foram 20 Terras Indígenas , o que simbolizou um aumento de 139% na área explorada nessa categoria em comparação ao período anterior, e sete Unidades de Conservação impactadas.
Nos projetos de assentamentos federais , a exploração madeireira ilegal totalizou mil hectares distribuídos em 15 assentamentos, o que indicou uma redução de 16% na área total explorada ilegalmente da categoria em relação ao biênio anterior.
Dos dez municípios com maior registro de explorações ilegais, oito também figuram no ranking da exploração madeireira legal. “Isso indica que essas práticas caminham lado a lado e que a existência de brechas nos sistemas de controle florestal ainda permite que produtos madeireiros extraídos ilegalmente sejam encobertos por documentos oficiais”, avalia Vinícius.
O aumento no número de autorizações concedidas, que quase quadruplicou entre 20142019, pode ter sido o principal responsável pelo aumento na exploração madeireira no estado.
O número foi resultante de maior celeridade nos processos internos da Sema e da implementação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, em 2017.“Esse aumento nas autorizações deve vir acompanhado da implementação das atualizações e correções das fragilidades que ainda persistem nos sistemas de monitoramento e controle florestal”, aponta o estudo.
Para a análise da legalidade da atividade madeireira no estado foram verificadas 829 autorizações de exploração florestal emitidas pela secretaria e válidas no período.
No estudo, também foram identificadas inconsistências em informações de 22% das 686 autorizações de exploração florestal de áreas com atividade madeireira regularizada, o que representa 149 autorizações.
As soluções para contornar esse cenário, afirmam os autores, perpassa por aprimoramentos nos sistemas de monitoramento e controle florestal e pela total integração ao sistema federal, o Sinaflor. “Como caminho para garantir a rastreabilidade da produção madeireira em Mato Grosso”, concluem.
