O processo da análise de carta consulta e projeto econômico financeiro foi aprovado e o termo de acordo entre a prefeitura e empresa responsável pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Rio do Cedro publicado no Diário Oficial de Contas. Com o trâmite, o executivo está autorizado a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no projeto de execução das obras.
Os trabalhos devem começar ainda este semestre e consta no termo que o investimento da empresa é estimado em mais de R$ 235,8 milhões. O empreendimento terá capacidade para gerar 24 megawatts, sendo a produção de energia prevista de 121.764 Mwh/ano, auxiliando no atendimento da demanda existente no mercado suprido pelo sistema interligado nacional, ajudando assim a diminuir risco de déficit/racionamento de energia.
A produção é suficiente para abastecer uma cidade de até 100 mil habitantes. Já a projeção de geração de empregos durante a construção é de 400 diretos e 2 mil indiretos. Já em operação, a previsão é de quatro empregos diretos e cerca de 70 indiretos. O termo tem vigência até janeiro de 2023, prazo para execução do projeto e efetivo funcionamento.
Para firmar o termo, a prefeitura considerou “a importância de que seja mantido o alto nível da produção do município, para geração de empregos e crescimento da economia, tendo como resultante a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano”. Também foi considerado “ser permanentemente o propósito do governo municipal em assegurar condições para o pleno desenvolvimento da indústria, do comércio, dos serviços e do agronegócio”.
A empresa, como contrapartida “para o desenvolvimento social local e regional investirá em projetos de interesse social, além de tratar-se de projeto de diversificação da atividade econômica, com contribuição para preservação do meio ambiente, geração de emprego, renda e inovações tecnológicas”. A empresa também comprometeu-se a dar preferência à empresas locais para desenvolvimento do projeto.
A isenção será através do Programa de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde (Prodel), que regulamenta a concessão de benefício fiscal com finalidade estimular o empreendedorismo, os investimentos produtivos e a geração de emprego e renda. A previsão, é que o valor isento seja recuperado em pouco mais de um ano.
O empreendimento terá as mesmas características da PCH Canoa Quebrada, construída na área do Rio Verde, que tem capacidade de produção de 28 megawatts e inclusive é do mesmo grupo. São duas comportas de controle do excedente de água não utilizada pelas turbinas. À época, o investimento para implantação foi de aproximadamente R$ 116 milhões.
