O governador Mauro Mendes acaba de anunciar, no Palácio Paiaguás, linhas de créditos para setores de bares e restaurantes, durante a pandemia. Uma delas é de crédito emergencial, através do Desenvolve MT.
Para o microempreendedor individual (vendedor de lanches, por exemplo) de até R$ 10 mil, sem juros, com prazo de pagamento de até dois anos com 6 meses de carência. Serão destinados R$ 15 milhões ao todo.
A segunda linha é exclusiva para bares de restaurantes e empresas de eventos. Para cada uma serão emprestados R$ 50 mil, com taxa de juro 6% ao ano (0,5% ao mês), com taxa de desconto caindo para 4,8% se as prestações forem pagos em dia. A carência é de 6 meses. O prazo para quitar o financiamento é de 42 meses.
A terceira linha tem valor total de R$ 25 milhões que serão emprestados. Para capital de giro e aporte o empréstimo será de até R$ 700 mil para cada empresa. Só para capital de giro serão até R$ 50 mil para cada. Os que quitarem em dia terão 25% de desconto nas parcelas.
Mauro afirmou que, nas 3 linhas serão R$ 55 milhões que o governo do Estado emprestará, via a Desenvolve MT, que é a agência de fomento do governo do Estado. R$ 45 milhões vem do tesouro estadual e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa abre mão de seu repasse e destina para as linhas de crédito.
Foi anunciado parcelamento de dívidas do ICMs para empresas do setor para 60 meses. O parcelamento poderá ser feito para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços vencidos até julho do ano passado.
O ICMS dessas empresas de março, abril e maio deste ano poderão ser parcelados em 6 vezes a partir de junho, sem correção. Também haverá prorrogação de IPVA para empresas do setor para
Mauro explicou que foram “medidas trabalhadas e construídas pelo governo, com pedidos de deputados da nossa base, devido aos transtornos e reflexos na atividade econômica e trabalhadora”. “Nós lamentamos. Nosso posicionamento é não causar impactos nas atividades econômicos. Entretanto, todos estão acompanhando as grandes dificuldades da pandemia” e “Mato Grosso segue com alta taxa de ocupação de UTIs públicas”, expôs, ao justificar as medidas para evitar aglomerações e evitar contágios.
O crédito será operacionalizado para empresários e microempreendedores de todas as cidades do Estado, de forma on line, pela Desenvolve MT para proporcionar atendimento ágil. “Na próxima semana, teremos condições de ter o desfecho final e encaminhar à Assembleia o projeto para esses programa ser colocado em prática”, afirmou Mauro Mendes, ao concluir a solenidade, juntamente com secretários estaduais e deputados.
Essas empresas tiveram expediente noturno, período de maior volume de venda de alimentos e bebidas, limitado até às 19h – a maioria funcionava até meia noite.
Na quarta-feira passada (3) começou e vai até o próximo dia 18 vigora o decreto estadual com toque de recolher a partir das 21h até às 5h com multas de R$ 500 para quem desobedecer e podendo chegar a R$ 10 mil para empresas devido a alta taxa de ocupação de UTIs na rede pública estadual.
Ontem à tarde, o governador anunciou que o Estado fará, em poucos dias, a abertura de mais 160 leitos de UTIs, 500 leitos clínicos, repasses de R$ 69 milhões para municípios e demais medidas para intensificar as ações contra a pandemia.
